RECEITA DEPOSITA RESTITUIÇÃO DE IR NESTA QUARTA
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A Receita Federal efetuará nesta quarta-feira (15) os depósitos
referentes ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda de 2014. Também
serão creditadas as restituições de seis lotes residuais de declarações que
estavam detidas pela malha fina referentes aos exercícios de 2008 a 2013.
No total, serão feitos pagamentos no valor de R$ 2,2 bilhões, já
acrescidos da taxa Selic de 5,42%. Para saber se teve a declaração liberada,
o contribuinte deverá acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone,
pelo telefone 146.
Em ambos os casos é preciso ter em mãos o número do CPF do
contribuinte. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
Fonte: Folha de S. Paulo - Via: http://www.sescon.org.br/
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COMUNICADO Declaração de não contribuinte e preenchimento na nota fiscal Esse comunicado é importante para nossos clientes que efetuam operações interestaduais com contribuintes isentos ou não contribuintes. Caso essa afirmativa não se aplique a sua Empresa, o mesmo poderá ser desconsiderado. Em nosso comunicado anterior, referenciamos a Emenda Constitucional 87 de 2015. Essa EC trouxe uma mudança significativa para os tipos de operações citadas acima, mas trouxe também muito pouca informação no que diz respeito a operacionalidade. Por este motivo e através deste novo comunicado tentaremos desenhar o novo cenário a ser utilizado pela parte operacional. Dicas para verificação da condição de contribuinte do destinatário Tendo em vista a necessidade de saber se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS, faz-se mister saber de que forma será possível identificar tal condição. Basicamente, será preciso avaliar a condição do destinatário de modo a verificar se o me
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