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PILULA DE CONHECIMENTO

Aplica-se substituição tributária nas operações destinadas ao consumidor final?

O substituto tributário não aplicará a substituição tributária em operações internas destinadas ao consumidor final, seja ele contribuinte ou não do ICMS. Já nas operações interestaduais aplicará quando o consumidor final for contribuinte do ICMS, mediante recolhimento do diferencial de alíquota incidente sobre a base de cálculo do imposto constante no documento fiscal, nas hipóteses em que haja entre os Estados envolvidos a existência de Convênio ou Protocolo na qual exista essa exigência.


Fonte: http://www.systax.com.br

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