DESONERAÇÃO
DA FOLHA A TODOS OS SETORES É APROVADA EM COMISSÃO
A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio aprovou na manhã de hoje, o projeto de lei 4783/12, que propõe a
desoneração da folha a todos os setores da economia, por opção. De autoria do
Sistema Fenacon (Sescap/Sescon), a proposta foi apresentada pelo deputado
Guilherme Campos (PSD-SP) na Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado - o relatório foi da deputada
Rebecca Garcia (PP-AM) - será necessária a opção de contribuição previdenciária
entre 20% da folha salarial ou uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2%
sobre a receita bruta da empresa. Ainda pela proposta, as empresas interessadas
deverão fazer a opção na ocasião do recolhimento da primeira contribuição do
ano, com validade para todo o ano, não cabendo retificação.
O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir
Pietrobon, participou da sessão que aprovou a proposta e comemorou o resultado.
"Foi a primeira vitória que conquistamos. É justo que a desoneração da
folha seja feita de forma igualitária, pois o país precisa gerar empregos em
todos os setores da economia", disse.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado
ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentários
Postar um comentário