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Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, estima-se
que quase todas as empresas brasileiras enviam documentos eletrônicos com
erros ao Fisco. Nas contas da SLM Advogados, seriam 95% das empresas. E as
inconsistências não são poucas. Numa única declaração, o escritório chegou
a encontrar 5.724 problemas. No caso, a multa estimada foi de R$ 20
milhões.
Mas as multas podem ser salgadas para empresa mesmo com um número
bem menor de erros. Em outro diagnóstico, a SLM identificou 15
inconsistências, mas estimou a multa em R$ 6 milhões. Num terceiro caso, um
único erro, repetido 300 vezes, resultaria em auto de infração de R$ 600
mil. "Quer dizer, é difícil estimar [o valor]. A multa varia de acordo
com a natureza da infração", diz a sócia do escritório, Ana Paula
Lazzareschi de Mesquita.
O grande volume de erros vem aparecendo na medida em que a
fiscalização ficou mais rígida, com a implementação do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped), há cerca de quatro anos. Com isso, escritórios
de advocacia que atuavam principalmente para recorrer dos autos de infração
aplicados, passaram também a fazer um trabalho preventivo para as empresas.
A SLM Advogados, por exemplo, presta consultoria jurídica no sentido
de simular a autuação de um fiscal, medindo a probabilidade e valor das
possíveis multas. Na medida em que o medo das autuações cresce, com o Sped,
o volume de trabalho para os advogados também aumenta. Segundo a sócia da
SLM, a demanda pelos serviços tributários expandiu cerca de 50% nos últimos
12 meses, o que resultou na contratação de oito funcionários.
Ela ressalta que o trabalho dos escritórios de advocacia é
complementar ao dos contadores. Em posse dos arquivos que seriam enviados
ao Fisco, o escritório simula um auto de infração, como se fosse um fiscal.
Após várias revisões com o contador da empresa, chega-se numa versão final.
"Nosso trabalho é ver o que o fiscal iria ver. Quer dizer,
estamos antecipando o ciclo. Em vez de a empresa tomar o auto e ir atrás do
advogado para recorrer, invertemos isso. Chegamos antes, para que não haja
auto."
Milhões de regras
O motivo pelo qual os contadores não conseguem dar conta de
preencher os arquivos eletrônicos que vão para a Receita é o número
exorbitante de regras. "É humanamente impossível, para um contador,
que toma conta da parte fiscal, incorporar todas as atualizações", diz
a advogada.
No banco de dados da Systax, empresa de tecnologia voltada para a
área fiscal, há 1,6 milhão de regras. Contudo, o diretor da empresa, Fábio
Rodrigues afirma que o número total de situações fiscais é ainda maior.
Combinando as regras sobre base de cálculo com as de alíquotas, seriam 8,6
milhões de possibilidades reais.
Após anos de pesquisa para consolidar o banco de dados tributário,
ainda seria necessário fazer as atualizações diárias. Rodrigues diz que é
preciso avaliar de 20 a 30 documentos fiscais por dia. Após filtrados, saem
pelo menos dez novas regras diárias.
"Por isso dizemos para os clientes que não adianta colocar a
culpa no contador. Ele precisaria ficar 20 dias por mês se atualizando. Não
tem jeito", afirma Ana Paula Mesquita.
Armadilhas
Segundo Rodrigues, para acertar na declaração fiscal é preciso estar
atento a uma série de ciladas tributárias. A Tabela do Imposto sobre
Produtos Industrializados (Tipi), por exemplo, tem 10 mil itens. Mas nem
todas as situações tributárias estariam inclusas. Segundo o diretor, seriam
60 mil situações, pelo menos.
O mesmo acontece com a classificação dos itens pela Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM). Por usar o código correto, as empresas acreditam
que não terão problemas com o Fisco. Mas segundo Rodrigues, esse
entendimento é equivocado.
Ele afirma que um pacote de açúcar de 1 kg, por exemplo, tem
substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Quer dizer, como a indústria já paga o tributo por toda a
cadeia, o varejo fica isento. Para o pacote de 5 kg, isso não ocorre - indústria
e varejo recolhem ICMS separadamente. "Mas a NCM é a mesma para os
dois pacotes".
Outro exemplo citado por ele é o de ketchup. Na versão picante, o
condimento recolhe certos tributos. Na versão normal, outros. "Então,
apenas com a NCM, a empresa vai errar."
A Lumen IT, de tecnologia da informação, é outra empresa cujo
crescimento foi impulsionado pelo Sped. O programa de computador atua com o
mesmo objetivo que o escritório de advocacia: identificar os erros nos
arquivos de computador. "Com o software, encontramos erros de cadastro
do produto, endereço de fornecedor, inscrição estadual, entre vários
outros", diz o diretor comercial da empresa, Régis Lima.
Apesar de a Lumen existir há 15 anos, as demandas do Sped
(operacional desde 2009) já são o carro-chefe da empresa. Segundo Lima,
sistema de computador já consegue corrigir 90% dos erros.
Fonte: DCI - Via: http://www.sescon.org.br/
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