EM SÃO PAULO, IMPOSTÔMETRO
MARCA R$1,2 TRILHÃO EM TRIBUTOS PAGOS
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O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou na
madrugada de sexta-feira (26), às 2h20, a marca de R$ 1,2 trilhão em tributos
pagos pelos brasileiros para a União, os estados e municípios. Em 2013, esse
mesmo valor foi registrado no dia 12 de outubro, o que significa que a carga
tributária aumentou de um ano para o outro.
O Impostômetro é um painel implantado, em 2005, no prédio da ACSP, no
centro da capital paulista, para conscientizar o cidadão sobre a alta carga
tributária paga e incentivá-lo a cobrar aos governos que prestem serviços
públicos de qualidade.
Os dados também podem ser consultados pela internet no
www.impostometro.com.br, onde é possível descobrir o que poderia ser feito
com o dinheiro dos impostos ou quanto foi arrecadado em um determinado
período por algum município.
De acordo com o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, a
arrecadação cresce em função de diversos fatores: a inflação que aumenta e
recai sobre os preços que têm os impostos embutidos; o crescimento da
economia; as vendas, mesmo que estejam mais fracas este ano. Além disso, há o
aperto da fiscalização, com maior controle do sistema tributário e produtos
com carga tributária muito alta.
"Quando os preços aumentam, crescem mais do que a média e puxam a
arrecadação. Tudo isso somado explica esses números. A arrecadação também
está sendo beneficiada por recursos extras do Refis [Programa de Recuperação
Fiscal]. Na prática, a arrecadação cresce mais do que a economia e uma parte
maior do esforço da sociedade é canalizada para o governo", explicou.
Segundo ele, os números impactam porque são a contribuição de cada um
dos cidadãos que não percebem o que pagam diariamente. "Cada vez mais a
sociedade está sentindo o peso do custo do Estado. O Impostômetro serve para
informar, sensibilizar e mobilizar a população. Não sei se chegamos na fase
de mobilização, acredito que estamos na etapa da informação", disse
Solimeo.
Ele destacou que ainda há a ilusão de que os serviços públicos são
prestados de graça, mas é preciso que a sociedade inteira entenda que o
governo não pode dar nada para alguém sem ter tirado algo de outros ou de
todos. "O governo só transfere recursos, não gera. Nessa transferência
pode repassar com mais ou menos eficiência. A natureza dos serviços que
oferece tem que ser compatível com o que cobra".
Além do Impostômetro há a Lei de Olho no Imposto que (Lei
12.741/2012), que exige a discriminação dos impostos nas notas fiscais de
produtos e serviços. Solimeo observou que a lei já está em vigor, mas passará
a cobrar multa pelo não cumprimento apenas em janeiro.
Fonte: Agência Brasil - Via: http://www.sescon.org.br/
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COMUNICADO Declaração de não contribuinte e preenchimento na nota fiscal Esse comunicado é importante para nossos clientes que efetuam operações interestaduais com contribuintes isentos ou não contribuintes. Caso essa afirmativa não se aplique a sua Empresa, o mesmo poderá ser desconsiderado. Em nosso comunicado anterior, referenciamos a Emenda Constitucional 87 de 2015. Essa EC trouxe uma mudança significativa para os tipos de operações citadas acima, mas trouxe também muito pouca informação no que diz respeito a operacionalidade. Por este motivo e através deste novo comunicado tentaremos desenhar o novo cenário a ser utilizado pela parte operacional. Dicas para verificação da condição de contribuinte do destinatário Tendo em vista a necessidade de saber se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS, faz-se mister saber de que forma será possível identificar tal condição. Basicamente, será preciso avaliar a condição do destinatário de modo a verificar se o me
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