EMPRESÔMETRO COMEÇA A FUNCIONAR ESTE MÊS
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Sistema funcionará via internet e vai medir
abertura e baixa de empresas em todo o Brasil
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme
Afif Domingos, anunciou nesta quarta-feira (3) a criação do Empresômetro,
sistema de medição em tempo real, via internet, de abertura e fechamento das
empresas no país. O anúncio foi feito durante a posse da nova diretoria da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal
(Fecomércio - DF), em Brasília.
De acordo com o ministro, o novo sistema que deverá ser implementado,
ainda neste mês de setembro, é uma parceria do Fórum Permanente das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da SMPE e Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e vai medir os dados de abertura
e fechamento de empresas em todo o País. "Com o Empresômetro,
acompanharemos o número de empresas que vão nascer no Brasil daqui para
frente", declarou Afif.
Além disso, o ministro destacou que um dos maiores problemas do Brasil
é a burocracia, e lembrou que a aprovação da Lei 147/14 é o começo de um
processo gradativo de simplificação. "A má burocracia atrapalha a vida
do país. E estamos começando a mudar esse cenário pela legislação que rege a
vida das micro e pequenas empresas. Investimos na criação de um cadastro
único onde o CNPJ é o número de registro para todas as instâncias. Amanhã, o
ideal, é que esse atinja também as pessoas físicas do País".
Outro ponto importante citado pelo ministro em seu discurso foi o
crescimento do Micro Empreendedor Individual (MEI), que atingiu a marca de
4,2 milhões de pessoas cadastradas. "Conseguimos tirar da informalidade
um número de pessoas maior do que a população do Uruguai. E a nossa meta é
trazer para a formalidade, mais de um milhão de pessoas por ano. Estamos
fazendo uma revolução", enfatizou Guilherme Afif.
Fonte: Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Via: http://www.sescon.org.br/
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COMUNICADO Declaração de não contribuinte e preenchimento na nota fiscal Esse comunicado é importante para nossos clientes que efetuam operações interestaduais com contribuintes isentos ou não contribuintes. Caso essa afirmativa não se aplique a sua Empresa, o mesmo poderá ser desconsiderado. Em nosso comunicado anterior, referenciamos a Emenda Constitucional 87 de 2015. Essa EC trouxe uma mudança significativa para os tipos de operações citadas acima, mas trouxe também muito pouca informação no que diz respeito a operacionalidade. Por este motivo e através deste novo comunicado tentaremos desenhar o novo cenário a ser utilizado pela parte operacional. Dicas para verificação da condição de contribuinte do destinatário Tendo em vista a necessidade de saber se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS, faz-se mister saber de que forma será possível identificar tal condição. Basicamente, será preciso avaliar a condição do destinatário de modo a verificar se o me
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