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PROPOSTA OBRIGA EMPREGADOR A PAGAR PLANO DE SAÚDE
PARA TRABALHADORES
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Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 451/14, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna
obrigatória a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais
por parte do empregador. A PEC acrescenta o dispositivo na lista das
garantias fundamentais dos trabalhadores previstas no artigo 7º da
Constituição.
Para fazer jus ao benefício, o cidadão terá de comprovar a existência
de vínculo empregatício, mediante carteira de trabalho assinada.
De acordo com a PEC, os trabalhadores domésticos também terão direito
ao plano de saúde, mas, nesse caso, o benefício dependerá ainda de
regulamentação em lei.
Direito de todos
Eduardo Cunha informa que se baseou no artigo 196 da Lei Maior, que
proclama o direito de todos à saúde. Ele argumenta que, para garantir a
validação desse direito, é necessário que haja ações e serviços de promoção
do bem-estar da população.
“Por isso, entendo que o trabalhador urbano e rural deve ter como
garantia fundamental plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador
em decorrência de vínculo empregatício”, afirma.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário, em dois turnos.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara - Via: http://www.sescon.org.br/
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FECHAR CICLOS, FECHAR PORTAS, ENCERRAR CAPÍTULOS: O IMPORTANTE É FECHA-LOS E SEGUIR EM FRENTE… É preciso aceitar quando uma etapa da vida termina. Se você insistir em permanecer nela, poderá perder a alegria e o sentido de viver. Chame como quiser: fechar ciclos, fechar portas, encerrar capítulos; o importante é fechá-los e seguir em frente. Não podemos viver o presente pensando no passado e nem ficar o tempo todo nos perguntando: “Porque isso aconteceu comigo”? Não podemos ser crianças ou adolescentes eternamente, nem funcionários de empresas inexistentes ou ter vínculos com pessoas que não gostam de nós. Os problemas acontecem e devemos deixá-los ir! Um dia, de repente, um sentimento de nostalgia lhe invade e você se lembra de todo o tempo perdido, os minutos desperdiçados que não voltam mais. Entenda que o tempo é o nosso bem mais valioso; o tempo é vida. É normal lembrar do passado; o que é prejudicial é viver com as feridas emocionais abertas. São elas que nos impedem d...
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