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PERICULOSIDADE:
TRABALHADORES EM MOTOCICLETA
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Através da
Portaria nº 5, de 07/01/2015, o Ministério do Trabalho determina que a
suspensão do pagamento do adicional de periculosidade para os trabalhadores
em motocicleta será aplicada somente em relação aos associados da Associação
Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas e aos
confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de
Logística da Distribuição.
A Portaria
MTE nº 5, de 07/01/2015, foi publicada no DOU em 08/01/2015 e revoga a
Portaria MTE nº 1.930/2014.
Fonte:
LegisWeb - Trabalho e Previdência Social - Via: http://www.sescon.org.br/
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COMUNICADO Declaração de não contribuinte e preenchimento na nota fiscal Esse comunicado é importante para nossos clientes que efetuam operações interestaduais com contribuintes isentos ou não contribuintes. Caso essa afirmativa não se aplique a sua Empresa, o mesmo poderá ser desconsiderado. Em nosso comunicado anterior, referenciamos a Emenda Constitucional 87 de 2015. Essa EC trouxe uma mudança significativa para os tipos de operações citadas acima, mas trouxe também muito pouca informação no que diz respeito a operacionalidade. Por este motivo e através deste novo comunicado tentaremos desenhar o novo cenário a ser utilizado pela parte operacional. Dicas para verificação da condição de contribuinte do destinatário Tendo em vista a necessidade de saber se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS, faz-se mister saber de que forma será possível identificar tal condição. Basicamente, será preciso avaliar a condição do destinatário de modo a verificar se o me
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