PARA SETOR CONTÁBIL, EXIGÊNCIAS FISCAIS DEVEM
AUMENTAR EM 2015
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O empreendedorismo está no
seu limite, imerso em tantas obrigações e elevada carga tributária. Durante a
campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff prometeu melhorias em seu
segundo mandato, mas o fato é que as notícias recentes não são animadoras e
tampouco a expectativa dos empresários. No Brasil, qualquer que seja o porte
da organização, o ambiente tributário é repleto de obstáculos. O excesso de
obrigações acessórias é uma das maiores reclamações.
O Sindicato das Empresas
de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) consultou seus
associados e filiados sobre o que esperam do governo diante do acúmulo de
obrigações acessórias que tanto atrapalham o empreendedorismo, especialmente
no caso das micro e pequenas empresas. De acordo com a enquete, 44% dos
entrevistados acreditam que, com a fiscalização cada vez mais acirrada, a
burocracia deve aumentar. Outros 31% esperam que a quantidade de obrigações
diminua em função dos investimentos do governo em tecnologia. E para 26% das
empresas consultadas, este será, infelizmente, um ano de poucas mudanças.
Foram cerca de 600 entrevistados em todo o Estado de São Paulo.
Segundo pesquisa do Banco
Mundial e da PricewaterhouseCoopers, as empresas no Brasil gastam 2,6 mil
horas por ano apenas para cumprir com essas obrigações. Mais que o dobro do
tempo médio das organizações do mundo todo. No caso do pequeno varejista,
são, em média, dez obrigações todos os meses. Para uma empresa do setor
industrial, o número pode chegar a vinte. O valor exorbitante das multas
atreladas às exigências fiscais inviabiliza a continuidade do negócio, em
alguns casos.
Para Sérgio Approbato
Machado Júnior, presidente do Sescon-SP, a eliminação de algumas dessas
obrigações e a racionalização dos sistemas são demandas urgentes. “As
empresas brasileiras já perceberam que há outros países onde são bem-vindas e
bem tratadas, para os quais podem transferir parques produtivos, se livrando
do ônus de empreender no Brasil”.
O presidente do Sescon-SP
defende uma revisão da agenda tributária, com redução das multas aplicadas,
melhor equalização dos prazos e o fim de algumas obrigações acessórias
redundantes. “Todos os dias decretos, portarias, instruções normativas e atos
nos diários oficiais da União, dos estados e municípios, modificam as áreas
tributária e fiscal, sendo praticamente impossível ao contribuinte colocar em
prática todas as mudanças”, conclui Approbato Machado Júnior.
Fonte: Investimento e
Notícias - Via: http://www.sescon.org.br/
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PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN)
Guarulhos, 30 de Junho de 2021. COMUNICADO PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN) A Secretaria da Fazenda de Guarulhos prorrogou a emissão dos tributos fixos municipais em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus. Os tributos cuja primeira parcela venceriam neste mês poderão ser pagos até 31 de agosto. Já a as segundas parcelas, que venceriam em agosto, poderão ser quitadas até 29 de outubro. Os tributos são as taxas de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento (TFILF), Fiscalização de Publicidade (TFP), Licença para Ocupação de Solo (TLOS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos. É importante que os contribuintes acompanhem o Diário Oficial do município para ficar por dentro de todas as medidas tomadas pela Prefeitura. Sendo assim pedimos a compreensão de todos, pois as guias serão enviadas tão logo seja possível. Atenciosamente, Fiel Empresa Contábil Ltda.
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