PARA SETOR CONTÁBIL, EXIGÊNCIAS FISCAIS DEVEM
AUMENTAR EM 2015
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O empreendedorismo está no
seu limite, imerso em tantas obrigações e elevada carga tributária. Durante a
campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff prometeu melhorias em seu
segundo mandato, mas o fato é que as notícias recentes não são animadoras e
tampouco a expectativa dos empresários. No Brasil, qualquer que seja o porte
da organização, o ambiente tributário é repleto de obstáculos. O excesso de
obrigações acessórias é uma das maiores reclamações.
O Sindicato das Empresas
de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) consultou seus
associados e filiados sobre o que esperam do governo diante do acúmulo de
obrigações acessórias que tanto atrapalham o empreendedorismo, especialmente
no caso das micro e pequenas empresas. De acordo com a enquete, 44% dos
entrevistados acreditam que, com a fiscalização cada vez mais acirrada, a
burocracia deve aumentar. Outros 31% esperam que a quantidade de obrigações
diminua em função dos investimentos do governo em tecnologia. E para 26% das
empresas consultadas, este será, infelizmente, um ano de poucas mudanças.
Foram cerca de 600 entrevistados em todo o Estado de São Paulo.
Segundo pesquisa do Banco
Mundial e da PricewaterhouseCoopers, as empresas no Brasil gastam 2,6 mil
horas por ano apenas para cumprir com essas obrigações. Mais que o dobro do
tempo médio das organizações do mundo todo. No caso do pequeno varejista,
são, em média, dez obrigações todos os meses. Para uma empresa do setor
industrial, o número pode chegar a vinte. O valor exorbitante das multas
atreladas às exigências fiscais inviabiliza a continuidade do negócio, em
alguns casos.
Para Sérgio Approbato
Machado Júnior, presidente do Sescon-SP, a eliminação de algumas dessas
obrigações e a racionalização dos sistemas são demandas urgentes. “As
empresas brasileiras já perceberam que há outros países onde são bem-vindas e
bem tratadas, para os quais podem transferir parques produtivos, se livrando
do ônus de empreender no Brasil”.
O presidente do Sescon-SP
defende uma revisão da agenda tributária, com redução das multas aplicadas,
melhor equalização dos prazos e o fim de algumas obrigações acessórias
redundantes. “Todos os dias decretos, portarias, instruções normativas e atos
nos diários oficiais da União, dos estados e municípios, modificam as áreas
tributária e fiscal, sendo praticamente impossível ao contribuinte colocar em
prática todas as mudanças”, conclui Approbato Machado Júnior.
Fonte: Investimento e
Notícias - Via: http://www.sescon.org.br/
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COMUNICADO Declaração de não contribuinte e preenchimento na nota fiscal Esse comunicado é importante para nossos clientes que efetuam operações interestaduais com contribuintes isentos ou não contribuintes. Caso essa afirmativa não se aplique a sua Empresa, o mesmo poderá ser desconsiderado. Em nosso comunicado anterior, referenciamos a Emenda Constitucional 87 de 2015. Essa EC trouxe uma mudança significativa para os tipos de operações citadas acima, mas trouxe também muito pouca informação no que diz respeito a operacionalidade. Por este motivo e através deste novo comunicado tentaremos desenhar o novo cenário a ser utilizado pela parte operacional. Dicas para verificação da condição de contribuinte do destinatário Tendo em vista a necessidade de saber se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS, faz-se mister saber de que forma será possível identificar tal condição. Basicamente, será preciso avaliar a condição do destinatário de modo a verificar se o me
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