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PROFISSIONAL LIBERAL TERÁ DE IDENTIFICAR CLIENTES
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Desde quinta-feira (1º), os profissionais liberais terão de
identificar os clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços. Estão
obrigados a fazer a identificação dos clientes, para serviços prestados a
partir de amanhã, médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas,
terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas.
A regra está na Instrução Normativa nº 1.531, que orienta para o uso
do programa multiplataforma do Carnê-Leão relativo ao Imposto de Renda Pessoa
Física de 2015. Pela instrução, esses profissionais deverão atentar para a
necessária identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada dos
serviços.
A informação será obrigatória no preenchimento da declaração de
rendimentos das pessoas físicas em 2016.
Segundo a Receita Federal, o programa Recolhimento Mensal Obrigatório
(Carnê-Leão) de 2015, que será disponibilizado em janeiro, estará preparado
para receber as informações. Os dados poderão ser exportados pelo
contribuinte que usar o programa Carnê-Leão 2015 para a declaração de
rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.
De acordo com a Receita, o objetivo é evitar a retenção em malha de
milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e que,
pelo fato de terem feito pagamentos de valores significativos a pessoas
físicas, podem precisar apresentar documentos comprobatórios ao Fisco, que
defende a equiparação dos profissionais liberais às pessoas jurídicas da área
de saúde que hoje estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços
Médicos e de Saúde (Demed).
Nos sistemas informatizados da Receita, constam 937.939 declarações retidas
em malha fiscal. O maior motivo de retenção em malha, informou a Receita, foi
omissão de rendimentos, presente em 52% das retenções. Em segundo lugar,
aparecem despesas médicas, respondendo por 20% das retenções. Depois, com 10%
das retenções, está a ausência de declaração do Imposto sobre a Renda Retido
na Fonte (Dirf) , que ocorre quando a pessoa física declara um valor, mas o
patrão não apresenta essa declaração, ou falta informações no documento.
Fonte: Agência Brasil - Via: http://www.sescon.org.br/
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PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN)
Guarulhos, 30 de Junho de 2021. COMUNICADO PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN) A Secretaria da Fazenda de Guarulhos prorrogou a emissão dos tributos fixos municipais em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus. Os tributos cuja primeira parcela venceriam neste mês poderão ser pagos até 31 de agosto. Já a as segundas parcelas, que venceriam em agosto, poderão ser quitadas até 29 de outubro. Os tributos são as taxas de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento (TFILF), Fiscalização de Publicidade (TFP), Licença para Ocupação de Solo (TLOS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos. É importante que os contribuintes acompanhem o Diário Oficial do município para ficar por dentro de todas as medidas tomadas pela Prefeitura. Sendo assim pedimos a compreensão de todos, pois as guias serão enviadas tão logo seja possível. Atenciosamente, Fiel Empresa Contábil Ltda.
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