|
Com novo prazo de
adequação no horizonte, as empresas devem organizar a documentação para se
adequar ao novo sistema do governo federal
Depois de sucessivos
adiamentos, finalmente o eSocial deve sair do papel e levar empresários de todo
o País para a frente do computador. A nova plataforma do governo federal
exigirá que empregadores mantenham atualizados e digitalizados todos os dados
referentes aos seus funcionários - desde contratações e demissões a férias,
licenças médicas, entre outros. Pelo novo cronograma, a adaptação deve ser
obrigatória já em março de 2015.
São 44 obrigações sociais
- como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração do
Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), e a Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) - que passarão a ser inseridas em um único sistema, o que, no
longo prazo, vai facilitar a vida do empresário. Segundo cálculos da Receita
Federal, 2,6 mil horas são desperdiçadas por ano com o pagamento e organização
de impostos.
"Hoje, empresas têm
de preencher diversos formulários independentes. Como uma obrigação não
conversa com a outra, tantos documentos exigem muito trabalho das equipes de
recursos humanos", diz Renato Coelho, sócio do setor tributário do
escritório de advocacia Stocche Forbes. "No longo prazo, o resultado é
redução de burocracia, o difícil é chegar até lá."
Todas as empresas
brasileiras terão de se adaptar. Empresas com faturamento maior de R$ 3,6
milhões em 2014 serão as primeiras. O cronograma para as micro e pequenas ainda
está sendo negocioado. Nicholas Weiser, presidente da VIS Corretora, em São
Paulo, não quis esperar a última hora para começar a digitalizar seus arquivos
de funcionários. Mesmo sem a publicação do manual definitivo do eSocial, Weiser
tratou de ir consolidando todos os dados de sua empresa. "Nós procuramos sempre nos
adiantar com relação a estas exigências", comenta.
Por ora, o executivo não
viu grandes dificuldades na adequação destes dados - o fato de ter apenas 30
funcionários também facilita o trabalho. "Ainda estamos testando e,
aparentemente, o sistema é amigável", explica. No entanto, sair na frente
nesse momento confere uma vantagem financeira significativa: a VIS Corretora
não precisou terceirizar o trabalho nem contratar novos funcionários para dar
conta desta demanda. "Esse é um tipo de sistema que força a empresa a se
organizar", explica.
O registro também servirá
de base de dados para as próprias empresas, que eliminarão a necessidade de
manter os seus arquivos por até 30 anos. "O Fisco terá maior
poder para agir", diz especialista
Não é só para reduzir a
burocracia que o governo está investindo na criação desta plataforma. Há também
uma finalidade fiscalizadora embutida na nova ferramenta. Com os dados das
empresas centralizados, será mais fácil cruzar informações e identificar
possíveis fraudes.
Segundo a Receita Federal,
as informações prestadas atualmente são de baixa qualidade. A diferença entre o
total apurado e o total declarado na Guia de Recolhimento do FGTS e de
Informações à Previdência Social (GFIP) chega a R$ 4 bilhões.
Não é só o governo que vai
fiscalizar mais e melhor. O trabalhador também poderá ficar de olho nas
contribuições, bem como os depósitos feitos pela empresa no Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS).
"O Fisco terá maior
poder para agir", diz Victória Sanchez, especialista da Thomson Reuters
para o tema do eSocial. Para ela, o objetivo da iniciativa é dar transparências
aos dados das empresas nacionais. "Diversas áreas precisarão estar
envolvidas, o jurídico, o financeiro, os recursos humanos, entre outros",
afirma.
Não se trata apenas de
dinheiro. Haverá controle também de prazos para exames admissionais e demissionais,
para férias de funcionários, acidentes de trabalho, entre outros. "O
jeitinho brasileiro vai perder espaço", afirma Victória. "No início é
sofrido, mas depois haverá benefícios para todos."
Quanto
antes estiver pronto, melhor
Naturalmente, a tecnologia
deverá exigir um esforço por parte das empresas neste momento de adequação.
"O que muda é a forma como são controladas as informações da empresa, as
questões trabalhistas e fiscais", diz Milton Epelboin, sócio da
Innovative, prestadora de serviços de tecnologia para empresas. Quem já
acompanha de perto essa documentação, já está em vantagem. No entanto, a maior parte dos micro e
pequenos negócios no Brasil ainda passam longe desse nível de profissionalismo
de gestão. "As empresas brasileiras ainda não estão empenhadas em corrigir
processos", lamenta. Epelboin.
É neste ponto que mora o
perigo. O costume do brasileiro de deixar tudo para a última hora se repete
também quando o assunto é a própria empresa. Quando foi anunciada a mudança
dessa obrigação, muitos correram para buscar empresas e softwares que fossem
capazes de realizar esse trabalho de forma mais simples. Porém, tão logo veio o
primeiro adiamento, a preocupação mostrou-se fogo de palha. E, muito
provavelmente, as empresas não estão fazendo esse controle de forma
independente, como a VIS Corretora. "Entre todas as empresas que
visitamos, não vi nenhuma tocando a adequação sozinha", diz Anderson
Usseda, gerente de projetos Mastersaf, desenvolvedora de aplicações para
empresas.
Mesmo quem já utiliza um
sistema para controle dessas obrigações, terá de se encaixar nos padrões
previstos pela Receita Federal. Até porque as atualizações deverão ser feitas
praticamente em tempo real - no final do dia, o gestor é obrigado a enviar
todos eventos daquela data.
Fonte: Diário do Comércio
- Via: http://www.sescon.org.br/
Comentários
Postar um comentário