RECEITA MUDA ESTRATÉGIA E PEQUENAS EMPRESAS DEVEM FICAR MAIS ATENTAS
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Receita Federal mudará a
estratégia de atuação nos próximos cinco anos, de modo a se aproximar dos
contribuintes e orientar no cumprimento das obrigações tributárias. Contudo,
as empresas, inclusive as pequenas, devem ficar alertas, segundo
especialistas.
De acordo com o subsecretário de
Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, o desafio da Receita
Federal não é mais identificar quem sonega impostos, mas a meta agora é dar
mais assistência aos contribuintes que querem cumprir as normas.
"Isso [sonegação] já
podemos fazer, com a especialização de um grupo de auditores de elite,
responsável por autuações de grande porte. Nossa meta para os próximos cinco
anos é facilitar o modelo de compliance, para assistir aos contribuintes que
desejam fazer a coisa certa. Investimos muito em tecnologia para isso",
disse.
A gerente de consultoria
tributária do Gaia, Silva, Gade Advogados, Regiane Furtado, comenta que a
Receita Federal percebeu que a tecnologia é uma grande aliada para a
fiscalização e, desde então, principalmente com o avanço do Sistema Público
de Escrituração Digital (SPED), os empresários convivem com esse cenário.
"De fato, pode haver um
intuito arrecadatório, mas acredito que as empresas mais prejudicadas
passaram a ser aquelas que agem na irregularidade, que sonegam e promovem a
concorrência desleal. Com esse maior cruzamento de informações proporcionado
pelo Sped, além de diminuir esse tipo de concorrência para aquelas que fazem
tudo certo, passamos a viver em um momento de mudança de cultura
organizacional [empresas melhor gerenciados e mais transparentes]",
avalia a especialista.
Alertas Em evento recente realizado pela Thomson Reuters, foi feito um levantamento com 450 profissionais o qual revelou que 48% esperam aumento na complexidade do sistema tributário durante os próximos quatro ou cinco anos, enquanto 35% acreditam que não haverá mudanças significativas durante este período. Para continuar a atender as normas do fisco, 45% dos respondentes disseram investir em capacitação da equipe interna por meio de cursos in company ou externos e 35% afirmaram que investiram na contratação de profissionais ou consultorias externas (32%). Para 23%, a empresa já possui profissionais capacitados e faz a defesa administrativa caso ocorra uma autuação.
De qualquer forma, Regiane Furtado
comenta que mesmo as pequenas empresas, ainda não obrigadas a atender todas
as obrigações do Sped - o que deve vir a acontecer somente em 2016 por causa
do eSocial -, devem ficar atentas a esse maior cruzamento de informações, até
mesmo com relação às Receitas estaduais.
"Para ter ideia desse
cruzamento, no Paraná o fisco encaminhou cartas para aqueles que declararam
doações no Imposto de Renda de Pessoa Física para verificar se houve o
pagamento do ITCMD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação], que é um
tributo estadual. E isso foi possível com o banco de dados da Receita
Federal", exemplifica.
A sugestão dela, portanto, é que
nenhuma declaração seja feita "de última hora", para ter o maior
nível de detalhamento possível. No entanto, Regiane lembra que o fato de que
para desenvolver o eSocial - sistema que irá juntar a declaração de todas as
obrigações tributárias - foi criado um grupo de empresas demonstra que a
Receita também quer se aproximar mais do contribuinte e entender quais serão
as dificuldades enfrentadas.
Resultados
Este ano, a Receita espera que a fiscalização resulte em crédito tributário de R$ 140 bilhões. Em 2013, o resultado bateu recorde ao atingir R$ 190 bilhões. Esse montante foi 63% maior do registrado em 2012.
Na ocasião da divulgação, feita
no começo de 2014, Iágaro explicou que esse valor do ano passado foi
resultado de mais de 20 mil procedimentos de auditoria externa e 308 mil
procedimentos de revisão interna de declarações de Pessoas Físicas, Jurídicas
e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que totalizaram mais
de 329 mil procedimentos de fiscalização.
Por outro lado, o placar
eletrônico do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
(Sinprofaz), o Sonegômetro, aponta que essa prática ilegal ultrapassa R$
445,1 bilhões (dados do ano até ontem). Com esse montante, poderiam ser pagos
quase 22 milhões de salários anuais de professores do ensino fundamental
(piso MEC), ou distribuir acima de 6,3 bilhões de Bolsas Famílias, programa
de transferência de renda.
Fonte: DCI - Via: www.sescon.org.br
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COMUNICADO Declaração de não contribuinte e preenchimento na nota fiscal Esse comunicado é importante para nossos clientes que efetuam operações interestaduais com contribuintes isentos ou não contribuintes. Caso essa afirmativa não se aplique a sua Empresa, o mesmo poderá ser desconsiderado. Em nosso comunicado anterior, referenciamos a Emenda Constitucional 87 de 2015. Essa EC trouxe uma mudança significativa para os tipos de operações citadas acima, mas trouxe também muito pouca informação no que diz respeito a operacionalidade. Por este motivo e através deste novo comunicado tentaremos desenhar o novo cenário a ser utilizado pela parte operacional. Dicas para verificação da condição de contribuinte do destinatário Tendo em vista a necessidade de saber se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS, faz-se mister saber de que forma será possível identificar tal condição. Basicamente, será preciso avaliar a condição do destinatário de modo a verificar se o me
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