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Ainda durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas
vantagens para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples,
regime fiscal que reduz a carga tributária em 40%.
Entre as novidades, poderá haver aumento de até 400% no teto de
faturamento para acesso ao Supersimples e pontuais redução de alíquotas
para os segmentos do setor de serviços que irão ingressar no regime em
2015.
Outra novidade esperada é o estabelecimento de reajuste automático
para correção do limite de faturamento para opção pelo Supersimples.
Além disso, em dezembro, além do Distrito Federal, o fechamento
imediato de empresas deverá ser estendido para mais cinco estados e,
depois, para o restante do País, no próximo ano. No DF, isso pode ser feito
no ícone Empresa Fácil do site da SMPE - empresasimples.gov.br.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE),
Guilherme Afif Domingos, informou ontem ao DCI que aguarda uma reunião com
a presidente Dilma Rousseff para decidir sobre as questões relativas do
Supersimples.
À presidente, o ministro pretende levar estudo encomendado pelo
governo à Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom
Cabral e apoio da Fipe e do Insper.
Em caso de sinal verde da presidente, a ideia do ministro é
encaminhar a proposta ainda este ano ao Congresso.
"E aí fazemos um grande esforço dentro do Congresso Nacional
para aprovarmos o mais rápido possível", disse.
Afif acrescentou achar possível que o projeto seja aprovado ainda em
2014 pelo Legislativo, mas acrescentou que a implementação das novas regras
pode acabar ficando para 2016. Pesa contra o cenário desfavorável das
contas públicas, com ameaça de o País perder posições na avaliação das
agências de classificação de riscos.
Esse estudo foi encomendado para as instituições em agosto passado,
quando o governo anunciou a ampliação do Simples Nacional para todas
as categorias de atividades. Nessa época, o ministro Afif anunciou que esse
estudo ficaria pronto em até 90 dias, o que ocorreu anteontem.
O estudo propõe a ampliação do limite de enquadramento das empresas
no Simples Nacional e a redução do número de faixas de
tributação.
"Iremos rever não só o teto, mas todo o conceito das tabelas do
Simples, para moldá-lo ao crescimento das empresas", declarou Afif
Domingos.
Hoje, para participar do Simples Nacional, programa que unifica
o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios, as
micro e pequenas empresas devem faturar até R$ 3,6 milhões por ano.
Ao todo, são 20 faixas de tributação dentro deste limite, que
poderão recuar, pela proposta que está sendo avaliada pelo governo, para
até sete faixas - com tabelas diferentes para o comércio, para os serviços
e para a indústria. Nas palavras do ministro, poderá haver um Simples de
"transição" com limite anual de R$ 7,2 milhões. Para as
indústrias, por sua vez, o limite poderá ser maior ainda: de até R$ 14,4
milhões de receita bruta por ano.
"A indústria reclama muito do limite de R$ 3,6 milhões. O
limite poderá chegar a até R$ 14,4 milhões dentro de condições especiais
para a indústria. Você tem uma graduação que vai fazer com que a empresa
possa crescer feliz. Hoje, ela tem medo de crescer. Medo de pular de
faixa", disse.
Limite do BNDES
Recentemente, Amaro Sales, presidente do Conselho Temático de Micro
e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
elogiou os estudos encomendados pela SMPE sobre ajustes no Supersimples.
"Elevar para R$ 7,2 milhões já seria uma maneira de incentivar
o desenvolvimento dos pequenos no País, que já enfrentam muitas
dificuldades, apesar de serem responsáveis por 40% da economia e 50% do
emprego no Brasil. Mas não estamos satisfeitos. Queremos que se adote o
limite do BNDES, que enquadra micro e pequenas como aquelas com faturamento
de até R$ 16 milhões", concluiu o presidente do Compem.
A proposta prevê, ainda de acordo com Afif, até sete faixas de
tributação, ao invés das 20 existentes atualmente. "Ao invés de seis
tabelas, haverá uma para o comércio, uma para a indústria e outra para os
serviços, essa desdobrada em duas", acrescentou o ministro.
Fonte: DCI- Via: www.sescon.org.br
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