EM PAUTA: NOVAS ALÍQUOTAS PARA O SIMPLES NACIONAL

Estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas e outras instituições devem embasar proposta da secretaria da micro e pequena empresa sobre a revisão da tabela de alíquotas do sistema simplificado de tributos

A partir de 1º de janeiro, começa a valer a "universalização" do Simples Nacional, uma das principais novidades da Lei Complementar 147/2014, promulgada em agosto.

Antiga reivindicação do empreendedorismo, a ampliação muda o critério para adesão ao sistema simplificado de tributos de segmentos para o faturamento anual das micros e pequenas empresas, que não pode ultrapassar R$ 3,6 milhões por ano. A expectativa é que a nova legislação beneficie mais de 140 categorias e cerca de 450 mil organizações em todo o País.

Contudo, os empresários aguardam agora a revisão das tabelas do regime, acenada pelo governo na ocasião da sanção da lei. "A reformulação das alíquotas, especialmente do Anexo 6, criado para grande parte do setor de serviços e incluído recentemente, é importante para a efetivação dos benefícios da nova legislação", diz o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, ao destacar que os percentuais atuais inviabilizam a adesão para uma parcela significativa dos empreendimentos.

Recentemente, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que coordenou a mobilização pelas mudanças no regime, recebeu um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o SEBRAE, sobre a revisão das tabelas. "Tudo foi feito para que a empresa não tenha medo de crescer. Pensamos em adotar tabelas progressivas, que possibilitem às empresas deduzirem os valores das faixas anteriores no pagamento das próximas faixas. Vamos premiar quem cresce, e não punir", diz Afif.

O material da FGV e estudos de outras instituições, que serão recebidos nos próximos dias, devem ser levados ao conhecimento da presidente Dilma Rousseff até o fim de novembro. "Precisamos facilitar a vida da pequena empresa que está crescendo no Simples Nacional e incentivar para que ela cresça de forma suave e sólida", acrescenta Sérgio Approbato, ao pontuar ainda a relevância de mecanismos automáticos de revisão e o apoio da Entidade ao trabalho realizado pela SMPE.

Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP