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Mostrando postagens de janeiro, 2015
TERMINA HOJE O PRAZO PARA EMPRESAS QUE QUEREM ENTRAR NO SIMPLES NACIONAL Esta sexta-feira, 30, é a data limite para fazer a opção pelo regime simplificado, que neste ano traz várias  novidades O prazo para adesão ao Simples Nacional se encerra nesta sexta-feira, 30. Antes de fazer a opção por este ou outro regime tributário é fundamental que o empresário realize cálculos e simulações porque a escolha errada pode trazer prejuízos para os negócios. Passado o prazo, a nova janela para adesão ao regime simplificado só será aberta em 2016.  Para este ano o Simples Nacional traz novidades importantes. A principal é que agora a atividade exercida pela empresa não será mais um impeditivo ao enquadramento no regime. Com a mudança na regra, atividades como medicina, veterinária, publicidade, jornalismo, arquitetura, entre outros 140 ramos antes impedidos de entrar no Simples, agora terão essa opção.  Existem exceções Para saber qual ramo de atividade ainda não pode entrar pa
PROPOSTA OBRIGA EMPREGADOR A PAGAR PLANO DE SAÚDE PARA TRABALHADORES Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/14, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna obrigatória a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador. A PEC acrescenta o dispositivo na lista das garantias fundamentais dos trabalhadores previstas no artigo 7º da Constituição. Para fazer jus ao benefício, o cidadão terá de comprovar a existência de vínculo empregatício, mediante carteira de trabalho assinada. De acordo com a PEC, os trabalhadores domésticos também terão direito ao plano de saúde, mas, nesse caso, o benefício dependerá ainda de regulamentação em lei. Direito de todos Eduardo Cunha informa que se baseou no artigo 196 da Lei Maior, que proclama o direito de todos à saúde. Ele argumenta que, para garantir a validação desse direito, é necessário que haja a
CRESCER É A PRINCIPAL PREOCUPAÇÃO DAS PMES Estudo desenvolvido pela startup ContaAzul indica que entre prioridades de pequenas e médias estão o aumento do negócio e a melhoria da gestão, considerando o lucro como consequência As pequenas e médias empresas no Brasil (PMEs) estão mais preocupadas com o crescimento das operações do que com concorrência e lucro. Pelo menos é o que revela um estudo realizado pela startup catarinense ContaAzul, com mais de 7 mil companhias. Segundo o relatório produzido no último ano, a mudança de pensamento do empreendedor se deve fortemente ao rejuvenescimento dessa classe, que no Brasil já está nas mãos de uma geração apontada como "muito diferente das gerações anteriores", de acordo com o CEO da startup, Vinicius Roveda. "As pessoas que hoje estão à frente de pequenos e médios negócios cresceram rodeadas por computadores no ambiente doméstico. Justamente por isso se tornaram
CRESCER É A PRINCIPAL PREOCUPAÇÃO DAS PMES Estudo desenvolvido pela startup ContaAzul indica que entre prioridades de pequenas e médias estão o aumento do negócio e a melhoria da gestão, considerando o lucro como consequência As pequenas e médias empresas no Brasil (PMEs) estão mais preocupadas com o crescimento das operações do que com concorrência e lucro. Pelo menos é o que revela um estudo realizado pela startup catarinense ContaAzul, com mais de 7 mil companhias. Segundo o relatório produzido no último ano, a mudança de pensamento do empreendedor se deve fortemente ao rejuvenescimento dessa classe, que no Brasil já está nas mãos de uma geração apontada como "muito diferente das gerações anteriores", de acordo com o CEO da startup, Vinicius Roveda. "As pessoas que hoje estão à frente de pequenos e médios negócios cresceram rodeadas por computadores no ambiente doméstico. Justamente por isso se tornaram
PRORROGADO O PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO AO COAF A decisão de prorrogação deve-se a impropriedades decorrentes do cadastramento dos profissionais da Contabilidade e/ou Organizações Contábeis e o tempo exíguo para a comunicação. O Conselho Federal de Contabilidade comunica que, conforme acordado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, fica prorrogada até 28 de fevereiro de 2015 a comunicação negativa obrigatória dos profissionais da Contabilidade e/ou Organizações Contábeis que realizaram, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência. A decisão de prorrogação deve-se a impropriedades decorrentes do cadastramento dos profissionais da Contabilidade e/ou Organizações Contábeis e o tempo exíguo para a comunicação. É importante esclarecer que a decisão de prorrogar o prazo é uma excepcionalidade decorrente da realização da primeira comunicação por parte dos profissionais da Contabil
FORMULÁRIO DIGITAL DE SEGURO-DESEMPREGO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE ABRIL A partir de abril de 2015, a comunicação de dispensa de funcionários e o requerimento de seguro-desemprego deverão ser realizados por meio de plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o " Empregador Web ". A ferramenta foi criada com o objetivo de substituir o formulário manual para modernizar o processo e reduzir as possibilidades de fraudes no benefício trabalhista. Para acessá-la, o empregador precisa ter acesso à Internet e, também, possuir Certificação Digital, um arquivo identificador da Receita Federal que funciona como um Documento Eletrônico de Identidade. Para dispensar um funcionário, a empresa deverá acessar o site do Empregador-Web e preencher as informações da demissão no Requerimento de Seguro-Desemprego (RSD), as quais serão enviadas automaticamente para o MTE. Um formulário impresso em papel comum deverá ser entregue ao trabalhador para que, após o sétimo
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA LEI DA NOTA TERMINA NO PRÓXIMO DIA 03 A partir desta data, todos os estabelecimentos comerciais deverão informar aos consumidores os valores de tributos pagos por produto A partir do próximo dia 03, os estabelecimentos comerciais de todo o Brasil que não informarem o valor dos tributos ao consumidor no ato da venda sofrerão penalidades segundo a Lei da Nota em vigor desde julho do ano passado. O Diretor do Grupo CLR Consultoria Empresarial e parceiro da IBE-FGV no programa Intersector Alliance, Aci Coutinho, descreve a lei como louvável, estimuladora, educativa e cultural. Criada em 2012, a proposta da Lei da Nota é assegurar a transparência e o principal foco é fazer com que o consumidor tenha acesso às cargas de tributos embutidas no preço de cada produto no momento da compra. A regra, porém, passa a ser aplicada após mais de dois anos de prazo para adequação. De acordo com as normas federais, a publicidade deve ser feita na nota ou em cartaze
FORMALIZAÇÃO: MAIS DE 4,7 MILHÕES DE TRABALHADORES ESTÃO CADASTRADOS COMO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS Para se inscrever como empreendedor, o trabalhador deve acessar o  Portal do Empreendedor   O número de trabalhadores por conta própria que estão cadastrados como empreendedor individual no país chegou a 4.703.992, no último dia 24 de janeiro. O dado mostra o acumulado desde julho de 2009, quando o Programa do Empreendedor Individual (EI) foi lançado. Entre os estados com as maiores quantidades de inscrições estão São Paulo (1.180.839), Rio de Janeiro (561.481), Minas Gerais (510.350) e Bahia (302.855). Os estados com menos adesões são Roraima (9.206), Amapá (10.585) e Acre (13.113). De acordo com a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) antes de analisar esses números é preciso levar em conta o público potencial de cada estado e o acesso à informação da população de cada lugar.   O baiano, Iuri José Fiúza Barbosa, 40 anos, faz parte dessa estatística. Em
O QUE MUDA NO IMPOSTO DE RENDA DE ACORDO COM O TIPO DE EMPRESA? Um dos impostos que mais impactam no planejamento tributário de uma empresa é, sem dúvida, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ. Um dos impostos que mais impactam no planejamento tributário de uma empresa é, sem dúvida, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ. A forma de recolhimento desse tributo tem variações significativas de acordo com o tipo de empresa e montante de faturamento. Veja abaixo o que muda no imposto de renda de acordo com o tipo de empresa e verifique se o empreendimento do seu cliente está recolhendo esse tributo da forma adequada. Simples Nacional — Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A forma menos complexa de recolhimento do Imposto de Renda é, com certeza, o Simples Nacional. Por meio dessa opção tributária, o contribuinte recolhe de forma unificada os seguintes tributos, além do IRPJ: PIS/PASEP, COFINS, CSLL, IPI, RAT, INSS e ISS (esse último, apenas para empresas co
RECEITA FEDERAL LIMITA PARCELAMENTOS PARA PEQUENAS EMPRESAS COM DÍVIDAS Com nova regra, não é mais permitido fazer dois pedidos de renegociação de débito por ano, apenas uma solicitação, o que, para especialistas, pode prejudicar os negócios de menor porte. As pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos junto à Receita Federal perderam um "fôlego extra", caso já tenham requisitado ou visem fazer o pedido de parcelamento neste ano. Instrução Normativa 1.541, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, estabelece que é permitido fazer um pedido de parcelamento por ano-calendário. Essa regra altera a instrução anterior (número 1.508, de 4 de novembro de 2014) que permitia duas requisições no mesmo período. Gabriela Miziara Jajah, do setor tributário do Siqueira Castro Advogados, explica que antes o empresário, cuja dívida estava em curso - ou seja, não foi rompida por fatores como falta de pagamento de três parcelas seguidas -, pod