CAIXA
DIVULGA COMUNICADO SOBRE MUDANÇAS NO FGTS
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A Caixa Econômica Federal informou, por comunicado enviado por
email, a disposição dos novos serviços do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). De acordo com a Caixa as mudanças têm como objetivo oferecer
aos empregadores novos serviços e agregar vantagens na utilização do
Conectividade Social ICP.
Confira o texto na íntegra abaixo:
Prezados
Senhores
- Informamos
a disponibilização dos novos serviços do FGTS no Conectividade Social - ICP
denominados "Regularidade FGTS" e "Solicitar Parcelamento via
CNS".
- Informamos, ainda, que o serviço "Regularidade FGTS"
disponível aos empregadores e seus outorgados, permite a visualização on-line
de impedimentos ao CRF.
- Quanto ao serviço "Solicitar Parcelamento FGTS",
acessado somente pelo certificado digital do próprio empregador, não sendo
prevista a outorga de procuração, permite a contratação do parcelamento de
débitos FGTS em qualquer fase de cobrança, o qual passa a vigorar na mesma
data da contratação pelo empregador.
-
Complementando esse serviço, foi disponibilizado o serviço de Parcelamento
Contratado via CNS para que o empregador possa visualizar e imprimir o seu
contrato.
- Os
empregadores certificados no CNS - ICP e no CNS - AR também receberam o
comunicado, com o texto abaixo:
"Senhor Empregador,
Informamos a
disponibilização de dois novos serviços no Conectividade Social ICP:
"Regularidade FGTS" e "Solicitar Parcelamento via CNS",
destinados a auxiliar a resolução de pendências de empregadores junto ao FGTS
e visam tornar acessíveis, de forma fácil e rápida, informações sobre sua
situação perante o FGTS e permitir, quando for o caso, a regularização por
meio da contratação de Parcelamento.
O serviço
"Regularidade FGTS" está disponível aos empregadores e seus
outorgados, e permite a visualização on-line de impedimentos à emissão do
Certificado de Regularidade do FGTS- CRF, para o CNPJ e grupo de inscrições
vinculadas.
A regularização dos impedimentos de débitos FGTS pode ser realizada por meio de quitação à vista ou parcelada.
O serviço
"Solicitar Parcelamento FGTS" somente é acessado por meio do
certificado digital do próprio empregador, não sendo prevista a outorga de
procuração, e, não havendo outros impedimentos, permite a contratação do
parcelamento de débitos FGTS em qualquer fase de cobrança.
O
parcelamento contratado passa a vigorar na mesma data e o CRF será obtido
após a quitação da primeira parcela.
O FGTS
trabalha constantemente em prol da modernização nas operações, para dar mais
comodidade a você e benefícios a toda sociedade.
Atenciosamente,
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL
Fonte: Sistema Fenacon - Via: http://www.sescon.org.br/
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COMUNICADO Declaração de não contribuinte e preenchimento na nota fiscal Esse comunicado é importante para nossos clientes que efetuam operações interestaduais com contribuintes isentos ou não contribuintes. Caso essa afirmativa não se aplique a sua Empresa, o mesmo poderá ser desconsiderado. Em nosso comunicado anterior, referenciamos a Emenda Constitucional 87 de 2015. Essa EC trouxe uma mudança significativa para os tipos de operações citadas acima, mas trouxe também muito pouca informação no que diz respeito a operacionalidade. Por este motivo e através deste novo comunicado tentaremos desenhar o novo cenário a ser utilizado pela parte operacional. Dicas para verificação da condição de contribuinte do destinatário Tendo em vista a necessidade de saber se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS, faz-se mister saber de que forma será possível identificar tal condição. Basicamente, será preciso avaliar a condição do destinatário de modo a verificar se o me
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