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RECEITA ABRE CONSULTA AO SÉTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF DE 2014
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Já está disponível para
consulta o sétimo lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla
1.427.609 contribuintes, totalizando mais de R$ 1,6 bilhões.
O lote multiexercício de
restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições
de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011
(ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008)
e 2008 (ano-calendário 2007).
O crédito bancário
para 1.491.181 contribuintes será realizado no dia 15 de dezembro,
totalizando o valor de R$ 1,8 bilhões. Desse total,
R$43.932.378,92 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata
o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 13.521 contribuintes idosos
e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia
grave.
Os montantes de restituição para
cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na
tabela a seguir:
Para saber se teve a declaração
liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou
ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC,
é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de
dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode
avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de
declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda,
aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do
IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente
nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do
IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível
no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo,
deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico -
Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço
Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado,
o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar
para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial
exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em
conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal - Via: http://www.sescon.org.br/
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Comunicado Atualizando nosso comunicado de 05 de Junho de 2013, sobre a lei da transferência temos: Com a publicação da Lei 12.741/2012, intitulada de programa da transparência, foi instituída a obrigatoriedade da indicação em Nota Fiscal dos impostos federais, estaduais e municipais sendo eles: ICMS, IPI, IOF, PIS, COFINS, ISS, CIDE e conforme o caso PIS/COFINS das importações. Tal legislação passou a vigorar a partir de 10/06/2013 e em caso de não cumprimento à empresa fica sujeita a penalidades que serão aplicadas somente a partir de Janeiro de 2014. Anteriormente não haviam sido disponibilizados mecanismos de consulta, afim de que pudéssemos informar aos nossos clientes, por este motivo sugerimos na ocasião que utilizassem para cálculo dos impostos federais, estaduais e municipais a media recolhida mensalmente de seus tributos. Agora podemos sugerir que todos utilizem a ferramenta disponibilizada no Site do IBPT, pois o mesmo é uma fonte de consulta que se respon...
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