CNC LANÇA SIMULADOR TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS | |
As microempresas e empresas de pequeno porte
(EPPs) de todo o País que estudam a possibilidade de aderir ao Simples
Nacional acabam de ganhar um aliado para auxiliar na decisão. A Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, no último dia
2 de dezembro, o Simulador Tributário para as atividades de serviços, uma
ferramenta para auxiliar os empresários na avaliação do melhor sistema de
tributação para suas empresas.
Para saber se vale a pena aderir ou não ao
Simples Nacional, o empresário ou empreendedor deve acessar o site empresometro.cnc.org.br/Simulador e escolher os
filtros compatíveis com o perfil de sua empresa. Os filtros são: Categoria do
Simples, Média de Faturamento Anual (bruto), Mão de Obra com Encargos,
Despesas Administrativas e Financeiras e Alíquotas ISS. Após demarcar os
filtros, o sistema lista, automaticamente, os regimes tributários existentes
e sinaliza se compensa ou não aderir ao Simples Nacional.
A ferramenta é a mais nova funcionalidade do
Empresômetro, uma iniciativa da CNC com a Secretaria da Micro e Pequena
Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), cujo desenvolvimento ficou a
cargo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O Portal
contém estatísticas das MPEs e do Simples Nacional e monitora, em tempo real,
a abertura e o fechamento dessas empresas por cidade, estado e atividade
econômica, entre outras informações relevantes sobre o setor. As estatísticas
do Empresômetro serão atualizadas mensalmente, e novas funcionalidades serão
disponibilizadas no decorrer do ano de 2015.
De acordo com Cosmo Rogério de Oliveira,
pesquisador do IBPT e tributarista, quem tem faturamento bruto até R$ 3,6
milhões por ano, em regra geral, pode optar pelo Simples Nacional. “Temos
hoje no País um crescimento orgânico anual de 500 mil empresas que entram
pelo Simples Nacional, e o regime tem potencial de ampliação, sendo vantajoso
para algumas empresas que ainda não adotam o regime. O Simples Nacional
permite uma redução da carga tributária em torno de 40% – um volume
expressivo”, comentou Oliveira.
O Brasil tem aproximadamente 450 mil MPEs que
podem aderir ao Simples Nacional e se beneficiar com a mudança. “A
arrecadação do Simples cresce 15% ao ano. O Simples Nacional ajuda na redução
de carga tributária e da burocracia, unificando tributos como PIS, Confins e
Imposto de Renda, entre outros”, explicou Cosmo.
A ferramenta está disponível, inicialmente, para
empresas prestadoras de serviço, mas, já no início de 2015, terá também uma
versão voltada para o comércio e a indústria. Os dados estatísticos de
arrecadação e faturamento serão publicados no dia 15 de dezembro e
segmentados por estado.
O consultor da Presidência da CNC Roberto
Nogueira destaca a importância da parceria com a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa e o IBPT na produção de ferramentas úteis para as empresas
que fazem parte do quadro associativo do Sistema liderado pela Confederação.
“A expectativa se volta para novos produtos no futuro, mas somente os atuais
dados do Empresômetro, agora acrescido do Simulador, colocam a CNC na linha
de frente na prestação de um serviço gratuito, de acesso universal, da mais
alta relevância para o planejamento das empresas", afirmou.
Vale lembrar que o governo federal publicou, no
último dia 5 de dezembro, a regulamentação do processo de universalização do
Simples Nacional. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, a
resolução estabelece as novas atividades que poderão optar por esse regime
tributário a partir de 2015. Entre elas estão fisioterapia, corretagem de
seguros e de imóveis, bem como atividades de natureza intelectual. A
resolução prevê, ainda, que as sociedades de advogados poderão ser
registradas de acordo com o Artigo 15 da Lei n° 8.906/1994. O prazo para
optar pelo Simples Nacional vai de 2 a 30 de janeiro de 2015.
O Empresômetro em 2015
Para o próximo ano, o Empresômetro vai permitir
saber:
- A QUANTIDADE DE EMPREGOS: apresentação da
importância das MPEs na geração de empregos no Brasil.
- OS CUSTOS COM BUROCRACIA: demonstração dos
custos de conformidade com o cumprimento de diversas obrigações acessórias no
âmbito das MPEs.
- OS COMPARATIVOS: Ferramenta geradora de
estatísticas entre estados ou municípios no âmbito das MPEs.
Fonte: Jornal do Brasil - Via: http://www.sescon.org.br/
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COMUNICADO Declaração de não contribuinte e preenchimento na nota fiscal Esse comunicado é importante para nossos clientes que efetuam operações interestaduais com contribuintes isentos ou não contribuintes. Caso essa afirmativa não se aplique a sua Empresa, o mesmo poderá ser desconsiderado. Em nosso comunicado anterior, referenciamos a Emenda Constitucional 87 de 2015. Essa EC trouxe uma mudança significativa para os tipos de operações citadas acima, mas trouxe também muito pouca informação no que diz respeito a operacionalidade. Por este motivo e através deste novo comunicado tentaremos desenhar o novo cenário a ser utilizado pela parte operacional. Dicas para verificação da condição de contribuinte do destinatário Tendo em vista a necessidade de saber se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS, faz-se mister saber de que forma será possível identificar tal condição. Basicamente, será preciso avaliar a condição do destinatário de modo a verificar se o me
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