PRESENTES E CEIA DE NATAL TÊM ALTA CARGA
TRIBUTÁRIA
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Conclusão é do Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação; impostos sobre os eletrônicos podem somar mais de
70%
Quem está pensando em comprar aparelhos eletrônicos ou produtos
importados para presentear neste Natal vai pagar uma das maiores cargas
tributárias, segundo uma lista elaborada pelo Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação (IBPT). Os impostos chegam a 72,18% para os
videogames e a 69,04% para a maquiagem importada. A ceia também estará
altamente tributada, principalmente se nela houver espumantes, refrigerantes,
panetones, chester, peru ou pernil. Sobre os champagnes e os espumantes
incidem 59,49% de impostos e sobre os refrigerantes em lata, 46,47%. Os
famosos panetones têm 34,63% de tributos. Já sobre as carnes, pesam 29,32% de
impostos.
De acordo com o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, os
principais impostos que incidem sobre estes produtos são o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Confins, o Imposto de Renda (IR) e a
folha de pagamento.
Olenike explica que os maiores tributos incidem sobre os eletrônicos,
os importados e os alimentos da ceia de Natal porque esses produtos são
considerados, por lei, supérfluos. "Os livros, por exemplo, têm imposto
de 15%. Mas os eletrônicos, produtos de luxo como maquiagens, perfumes,
joias, e itens como cigarro e bebidas alcoólicas são mais tributados que os
outros porque são considerados supérfluos." Apesar de serem alimentos,
panetone, chester, peru e pernil – produtos típicos na ceia de Natal - também
são considerados supérfluos porque não são itens básicos, continua
Olenike.
O panetone e o pernil estarão na mesa da ceia de Natal do porteiro
Fábio Silvestre e de sua namorada Eliane Vilas Boas. A filha de Silvestre
também quer ganhar um smartphone, produto sobre o qual pesa 33,08% de
impostos. Mas, para o porteiro, não tem como fugir da alta tributação de
alguns produtos. "Se eu pudesse, gostaria de pagar sem tributos. Mas não
posso." A doméstica Vilma Aparecida da Costa está em busca de um
televisor, produto cujo valor é composto por quase 45% de impostos. Na ceia
de Natal, haverá carnes assadas e panetone. Sobre a tributação destes
produtos, ela não se mostrou surpresa. Sobre a solução para isso, ela diz:
"a gente fica correndo atrás de preços mais baixos".
Sem saída
Segundo o professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV),
Sérgio Itamar, o ICMS, o IPI e o imposto sobre importação são os que mais
"abocanham" o valor dos produtos. "Pagamos até duas, três
vezes mais só pela carga tributária. De tudo o que produzimos, 36,5% vai para
o governo. Por isso é tão importante a discussão da reforma tributária. Não
tem justificativa um imposto sobre produtos como este."
Para ele, o governo aumenta os impostos sobre eletrônicos importados,
como o videogame, por exemplo, como uma forma de proteger a indústria
nacional. "Além disso, o videogame vai ter uma compra gigantesca neste
período, e o Brasil é um dos maiores mercados deste produto. E o governo sabe
disso."
Conforme o professor, a tributação em alguns países da Europa, até
mesmo da América Latina, é ainda mais alta que no Brasil. Entretanto, a
sensação que se tem é diferente. "O Brasil não tem a maior carga
tributária do mundo, nem da América Latina, mas é o País que menos devolve os
tributos na forma de benefícios à população." No entanto, não tem como
fugir dos impostos. "Dos tributos e da morte, não se foge."
"Só existem dois caminhos: ou pagar, ou não comprar o produto",
complementa Olenike, do IBPT. "O que o consumidor pode fazer é buscar o
produto que tem o menor preço e a melhor qualidade.
Fonte: FolhaWeb - Via: http://www.sescon.org.br/
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PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN)
Guarulhos, 30 de Junho de 2021. COMUNICADO PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN) A Secretaria da Fazenda de Guarulhos prorrogou a emissão dos tributos fixos municipais em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus. Os tributos cuja primeira parcela venceriam neste mês poderão ser pagos até 31 de agosto. Já a as segundas parcelas, que venceriam em agosto, poderão ser quitadas até 29 de outubro. Os tributos são as taxas de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento (TFILF), Fiscalização de Publicidade (TFP), Licença para Ocupação de Solo (TLOS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos. É importante que os contribuintes acompanhem o Diário Oficial do município para ficar por dentro de todas as medidas tomadas pela Prefeitura. Sendo assim pedimos a compreensão de todos, pois as guias serão enviadas tão logo seja possível. Atenciosamente, Fiel Empresa Contábil Ltda.
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