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COMISSÃO APROVA CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO PARA MICROEMPREENDEDOR
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que concede ao
microempreendedor individual ou ao contribuinte optante do Simples Nacional o
direito à devolução ou ao crédito de valores correspondentes à substituição
tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
A medida está prevista no Projeto de Lei
Complementar 420/14, do deputado Pedro
Eugênio (PT-PE), que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei
Complementar 123/06).
A substituição tributária obriga as empresas a pagar
antecipadamente a alíquota cheia do ICMS, em vez de recolhê-lo ao longo da
cadeia. Isso faz com que pequenas empresas comprem produtos com o ICMS
embutido no preço e paguem o imposto antes mesmo de vender ou usar o produto,
diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes do
Simples Nacional.
O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE),
recomendou a aprovação da proposta. Ele afirmou que todos os empreendedores
micro e de pequeno porte serão beneficiados pela medida, não apenas os
setores incluídos em agosto deste ano pela Lei Complementar 147/14.
“A renuncia de receita correspondente à operação não
trará impacto significativo aos estados, trazendo estímulo ao setor produtivo
brasileiro”, avaliou ainda o relator.
Tramitação
A proposta será analisada ainda pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em
seguida, será votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara - Via: http://www.sescon.org.br/
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FECHAR CICLOS, FECHAR PORTAS, ENCERRAR CAPÍTULOS: O IMPORTANTE É FECHA-LOS E SEGUIR EM FRENTE… É preciso aceitar quando uma etapa da vida termina. Se você insistir em permanecer nela, poderá perder a alegria e o sentido de viver. Chame como quiser: fechar ciclos, fechar portas, encerrar capítulos; o importante é fechá-los e seguir em frente. Não podemos viver o presente pensando no passado e nem ficar o tempo todo nos perguntando: “Porque isso aconteceu comigo”? Não podemos ser crianças ou adolescentes eternamente, nem funcionários de empresas inexistentes ou ter vínculos com pessoas que não gostam de nós. Os problemas acontecem e devemos deixá-los ir! Um dia, de repente, um sentimento de nostalgia lhe invade e você se lembra de todo o tempo perdido, os minutos desperdiçados que não voltam mais. Entenda que o tempo é o nosso bem mais valioso; o tempo é vida. É normal lembrar do passado; o que é prejudicial é viver com as feridas emocionais abertas. São elas que nos impedem d...
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