PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN)

AJUSTE COMEÇA COM CORREÇÃO NA TABELA DO IR

Os ministros Joaquim Levy, nomeado para a Fazenda, e Nelson Barbosa, indicado para o Planejamento, devem começar o ajuste fiscal com uma nova desoneração tributária, exatamente o oposto do que se espera. É que o governo se prepara para editar até o fim do ano uma medida provisória (MP) que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com o objetivo de cumprir a promessa feita em rede de rádio e TV pela presidente Dilma Rousseff, durante discurso do Dia do Trabalho. A avaliação, nas áreas política e econômica, é que não há condições de recuar na decisão, mesmo que isso represente aumento de R$ 5,3 bilhões nas despesas do ano que vem, segundo os cálculos da Fazenda. Além do prejuízo à imagem da presidente, essa seria mais uma ação na contramão do discurso de campanha, quando a candidata petista acusou o PSDB de promover arrocho salarial. Assessores também lembram que a medida agrada à classe média, eleitorado que anda descontente com o PT. "A correção de 4,5% na tabela do imposto de renda é um grande ganho para a população e não é algo que comprometa o ajuste fiscal prometido", diz o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). A MP que concedia o reajuste de 4,5% nos valores de isenções da tabela do IR não foi votada no prazo e perdeu a validade no fim de agosto. Nesses casos, o governo fica impedido de editar uma nova MP tratando do mesmo assunto durante o ano legislativo. A primeira alternativa era incluir a correção do IR como emenda em outra medida provisória que está em tramitação. O assunto chegou a ser discutido pela área técnica da Fazenda com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da MP 656/2014, mas, com apenas três semanas para o início do recesso legislativo, a estratégia mudou. As chances de o Congresso votar as MPs em tramitação são pequenas. Além disso, a inclusão do IR na discussão de matérias já em andamento poderia dificultar a tramitação das outras MPs. Por isso, a nova medida provisória que elevará os limites de isenção do IR será editada depois do dia 22 de dezembro, quando termina o ano legislativo. Dessa forma, o governo estará cumprindo a determinação constitucional e, ao mesmo tempo, ganhará tempo para defender a ideia no Congresso. A edição da MP no fim de dezembro significa que os prazos de tramitação do projeto só começarão a ser contados em fevereiro, quando deputados e senadores retomam os trabalhos. Com isso, a medida provisória só perderá validade em maio de 2015. Com esse prazo mais elástico, as lideranças do governo acreditam que será possível negociar a votação com a base de apoio no Congresso. A correção da tabela de IR proposta em maio era de 4,5%, a meta de inflação prevista para o ano. Com isso, a parcela isenta de tributação passaria dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22 no ano que vem. A proposta inicial do governo também elevaria os limites de isenção para aposentadorias e pensões, a dedução anual com instrução e dependentes e o valor da dedução para quem declara por meio do formulário simplificado. A perda de receitas com a correção da tabela do IR terá que ser compensada de alguma forma no projeto de ajuste fiscal em elaboração pelos ministros nomeados para o segundo mandato. Levy e Barbosa trabalham em cortes de gastos mas não conseguirão evitar aumentos de impostos. A equipe econômica chegou a sugerir, em maio, que a presidente elevasse a Cide, contribuição que incide sobre a venda de combustíveis. O ministro Guido Mantega deu declarações falando sobre ajustes na tributação de bebidas, cosméticos e cobrança de PIS-Cofins sobre produtos importados. Nada disso, no entanto, foi adiante por causa do calendário eleitoral. A presidente avaliou que aumentos de impostos antes da eleição iriam prejudicar o discurso de campanha e preferiu não levar adiante as propostas. A maior parte delas integra agora o pacote de medidas que a equipe de Mantega levou à presidente e que estão sendo submetidas ao crivo dos novos ministros. Fonte: Valor Econômico - Via: http://www.sescon.org.br