AJUSTE COMEÇA COM CORREÇÃO NA TABELA
DO IR
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Os ministros Joaquim Levy, nomeado para a
Fazenda, e Nelson Barbosa, indicado para o Planejamento, devem começar o
ajuste fiscal com uma nova desoneração tributária, exatamente o oposto do que
se espera. É que o governo se prepara para editar até o fim do ano uma medida
provisória (MP) que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física
(IRPF) com o objetivo de cumprir a promessa feita em rede de rádio e TV pela
presidente Dilma Rousseff, durante discurso do Dia do Trabalho.
A avaliação, nas áreas política e econômica, é
que não há condições de recuar na decisão, mesmo que isso represente aumento
de R$ 5,3 bilhões nas despesas do ano que vem, segundo os cálculos da
Fazenda. Além do prejuízo à imagem da presidente, essa seria mais uma ação na
contramão do discurso de campanha, quando a candidata petista acusou o PSDB
de promover arrocho salarial. Assessores também lembram que a medida agrada à
classe média, eleitorado que anda descontente com o PT.
"A correção de 4,5% na tabela do imposto de
renda é um grande ganho para a população e não é algo que comprometa o ajuste
fiscal prometido", diz o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados,
José Guimarães (PT-CE).
A MP que concedia o reajuste de 4,5% nos valores
de isenções da tabela do IR não foi votada no prazo e perdeu a validade no
fim de agosto. Nesses casos, o governo fica impedido de editar uma nova MP
tratando do mesmo assunto durante o ano legislativo. A primeira alternativa
era incluir a correção do IR como emenda em outra medida provisória que está
em tramitação.
O assunto chegou a ser discutido pela área
técnica da Fazenda com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da MP
656/2014, mas, com apenas três semanas para o início do recesso legislativo,
a estratégia mudou. As chances de o Congresso votar as MPs em tramitação são
pequenas. Além disso, a inclusão do IR na discussão de matérias já em
andamento poderia dificultar a tramitação das outras MPs.
Por isso, a nova medida provisória que elevará os
limites de isenção do IR será editada depois do dia 22 de dezembro, quando
termina o ano legislativo. Dessa forma, o governo estará cumprindo a
determinação constitucional e, ao mesmo tempo, ganhará tempo para defender a
ideia no Congresso.
A edição da MP no fim de dezembro significa que
os prazos de tramitação do projeto só começarão a ser contados em fevereiro,
quando deputados e senadores retomam os trabalhos. Com isso, a medida
provisória só perderá validade em maio de 2015. Com esse prazo mais elástico,
as lideranças do governo acreditam que será possível negociar a votação com a
base de apoio no Congresso.
A correção da tabela de IR proposta em maio era
de 4,5%, a meta de inflação prevista para o ano. Com isso, a parcela isenta
de tributação passaria dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22 no ano que
vem. A proposta inicial do governo também elevaria os limites de isenção para
aposentadorias e pensões, a dedução anual com instrução e dependentes e o
valor da dedução para quem declara por meio do formulário simplificado.
A perda de receitas com a correção da tabela do
IR terá que ser compensada de alguma forma no projeto de ajuste fiscal em
elaboração pelos ministros nomeados para o segundo mandato. Levy e Barbosa
trabalham em cortes de gastos mas não conseguirão evitar aumentos de
impostos.
A equipe econômica chegou a sugerir, em maio, que
a presidente elevasse a Cide, contribuição que incide sobre a venda de
combustíveis. O ministro Guido Mantega deu declarações falando sobre ajustes
na tributação de bebidas, cosméticos e cobrança de PIS-Cofins sobre produtos
importados.
Nada disso, no entanto, foi adiante por causa do
calendário eleitoral. A presidente avaliou que aumentos de impostos antes da
eleição iriam prejudicar o discurso de campanha e preferiu não levar adiante
as propostas. A maior parte delas integra agora o pacote de medidas que a
equipe de Mantega levou à presidente e que estão sendo submetidas ao crivo
dos novos ministros.
Fonte: Valor Econômico - Via: http://www.sescon.org.br
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