PROJETO PREVÊ SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA EM QUATRO
ANOS
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Ninguém
duvida que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas
as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca
avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais
e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação
tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos
candidatos à presidência, que têm demonstrado interesse em enfrentar o problema
a partir de 2015.
Nas
palavras de Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, as medidas são simples
e objetivas: "Mas são tão transformadoras que podem ser consideradas um
Plano Real dos Impostos", diz. A meta é unificar 7 impostos e
contribuições que formam a espinha dorsal da arrecadação brasileira e
reagrupá-los em apenas 2 tributos.
Um
deles foi batizado de Novo Imposto de Renda. Ele seria formado pela união de
seis contribuições e impostos: o próprio IR, mais o IPI, a contribuição sobre
folha de pagamento, a Cofins, o PIS e a CSLL.
O
segundo tributo seria o ICMS Nacional. Ele teria uma única alíquota, uma única
regra e a sua arrecadação seria dividida entre União, Estados e municípios.
Hoje, a cobrança do ICMS varia de Estado para Estado e ele não é compartilhado
com a União.
Solução.
O ICMS sempre foi um complicador. Sozinho, já emperrou muitas tentativas de
reforma. Governadores e prefeitos, que partilham de seus ganhos, temem que
qualquer mudança leve à perda na arrecadação. "O grande diferencial da
proposta atual é que nenhum ente da federação - União, Estados ou municípios -
ganharia ou perderia arrecadação", diz Rabello. "A arrecadação se
manteria, sem que houvesse sequer a necessidade de se criar um fundo para
compensar eventuais perdas."
A
"mágica", explica Rabello, estaria em redistribuir os atuais
tributos. Cada Estado e município adotaria uma Unidade Real de Valor - uma
espécie de URV Fiscal - para fazer transição de um modelo para outro. Ela
indicaria o porcentual de participação no total da arrecadação - e a
participação seria mantida com o redirecionamento dos impostos. Exemplo: as
contribuições sociais, que hoje são exclusivas do caixa da União, passariam a
ser compartilhadas.
Redução
de custos.
Segundo Rabello, ao final dos quatro anos, não haveria alteração na
carga tributária - o contribuinte continuaria pagando o mesmo volume de
impostos. No entanto, haveria aumento na eficiência e queda nos custos com o
pessoal e a gestão da burocracia exigida pelo fisco. Estima-se que, ao final, a
economia para setor privado equivaleria a 2% do PIB. No longo prazo, porém, a
simplificação abriria espaço para que, efetivamente, se cobrasse menos
impostos. A carga tributária, hoje acima de 36% do PIB, poderia cair a 30% do
PIB até 2022, diz Rabello.
Fonte:
O Estado de S. Paulo - Via: http://www.sescon.org.br/
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