PREFEITURA VAI PARCELAR DÍVIDAS DE PAULISTANOS
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O
prefeito Fernando Haddad (PT) vai encaminhar nas próximas semanas um projeto de
lei à Câmara Municipal pedindo autorização para parcelar dívidas da população
com o Município em até 120 meses. Com o aval dos vereadores, Haddad poderá
dividir o pagamento de tributos atrasados, como Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Ambos somam 95% do total dos débitos.
Ferramenta
usual para aumentar a arrecadação, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
não é usado pela Prefeitura desde 2011, ao contrário do governo estadual, que
lançou iniciativa semelhante neste ano e em 2013, quando aumentou a arrecadação
com o ICMS (tributo aplicado sobre mercadorias e serviços). Caso vire lei, a
proposta estabelecerá prazos para a adesão que devem variar de três a seis
meses.
À
frente do projeto, o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, diz que a
Prefeitura ainda não tem estimativa de quanto pode arrecadar, mas acredita que
o resultado será relevante. "Como a Prefeitura não lança o programa desde
2011, há grande demanda da sociedade civil", diz.
A proposta ainda concede descontos, que serão
aplicados sobre os juros e multas.
"Com
isso, o valor se aproximará mais do valor inicial da dívida." Na Câmara, o
PPI de Haddad vai para a fila de projetos apresentados pelo Executivo com o
objetivo de aumentar a arrecadação. A Câmara já avalia a concessão de terminais
de ônibus e de garagens subterrâneas.
Fonte:
O Estado de S. Paulo - Fonte: http://www.sescon.org.br/
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