EMPRESAS USAM MENOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
A fraca atividade econômica frustrou a arrecadação federal, que cresceu
apenas 0,28% real no primeiro semestre, em comparação com igual período de
2013, mas a menor utilização de créditos tributários pelas empresas teve um
efeito contrário e favorável à Receita. Os créditos tributários de IR e CSLL
ascendem a R$ 66 bilhões, relativos a prejuízos acumulados pelas empresas ao
longo dos anos, e podem ser abatidos de pagamentos futuros de tributos. Desses
créditos, 52% são de setores ligados à indústria de transformação e a alguns
ramos do comércio.
A Receita limita a 30% do imposto devido a cada exercício o uso dos
créditos tributários na compensação do pagamento de impostos. Se o ritmo de
atividade fosse maior e as empresas lucrassem mais, elas poderiam abater mais
em valores correntes com os créditos acumulados em razão de perdas no passado.
Mas, com a lucratividade mais baixa, a expectativa da Receita é de que apenas
R$ 7 bilhões em créditos tributários sejam de fato usados, o que acaba por
favorecer a arrecadação.
Nada disso basta, é claro, para o governo ficar mais próximo de cumprir
a meta de superávit primário.
A Receita tenta ajudar o governo a elevar o superávit. Para isso,
segundo tributaristas, dava sinais de que iria reduzir os valores de entrada no
Refis. Isso foi feito. Mas, dada a evolução decepcionante da arrecadação,
poderá ir além, facilitando ainda mais a entrada no programa.
A Medida Provisória (MP) 651, anunciada como parte de um conjunto de
medidas para beneficiar o setor privado, teve clara motivação tributária. Por
ela o governo permitirá às empresas que aderiram ao Refis o uso de créditos
tributários para antecipar a quitação de débitos parcelados com vencimento até
dezembro de 2013. Mas o benefício, válido até novembro, é restrito às empresas
que pagarem em espécie 30% do valor devido. A MP ajuda a arrecadação, notou o
secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. E a permissão de
abatimento de créditos tributários é positiva para o governo. A vantagem para
as empresas, disse ele, é um ganho de caixa pelo uso imediato dos créditos.
A Receita decidiu ainda que as empresas em processo de liquidação ou de
falência, bem como as que venderem ativos para pagar dívidas à União possam
usar integralmente os créditos tributários para quitar o imposto sobre ganhos
de capital. O governo esperava arrecadar R$ 12,5 bilhões com o Refis e elevou a
projeção para R$ 15 bilhões neste ano.
Fonte: O Estado de S. Paulo - Via: http://www.sescon.org.br/
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