RECEITA INICIA OPERAÇÃO DE COMBATE A FRAUDES NO
IMPOSTO DE RENDA
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A Receita Federal iniciou
nesta quinta-feira (12) a Operação Filhos do Vento, com o objetivo de
combater fraudes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. As fraudes
foram descobertas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São
Paulo, na Bahia e no Paraná. A Polícia Federal também participa da operação.
De acordo com a Receita,
foram identificados diversos indícios de fraudes em declarações já entregues.
O aumento artificial de despesas passíveis de abatimento da base de cálculo
do Imposto de Renda, principalmente nas pensões alimentícias, é uma das
irregularidades descobertas. Para a Receita, as fraudes indicam que houve
prática de estelionato e de crime contra a ordem tributária. O crédito
tributário sonegado pode ser superior a R$ 100 milhões, segundo a Receita.
O Fisco alerta que nas
investigações feitas até agora respondem pelo crime tanto o profissional
responsável pelo preenchimento e a transmissão das declarações quanto os
contribuintes que se valeram do artifício fraudulento. Caso comprovado, os
nomes serão encaminhados ao Ministério Público Federal para que respondam a
ações penais.
As fraudes descobertas
continuarão a ser investigadas pela Operação Nacional de Fiscalização em
Pessoas Físicas em 2015, uma nova ação de prevenção de fraudes a ser lançada
nos próximos dias. Os envolvidos podem, porém, escapar das punições se
retificarem as declarações antes de serem intimados pela Receita Federal. Se
não o fizerem, a multa pode chegar a 150% do valor irregularmente
deduzido, além da citada representação criminal. A pena pode variar de um a
cinco anos de prisão e multa.
Segundo a Receita Federal,
a operação foi batizada de Filhos do Vento em alusão à grande quantidade de
beneficiários fictícios de pensão alimentícia criados pelos operadores do esquema
irregular.
Este ano, o prazo para a
entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física começou no último dia
2 e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no
início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencham
a declaração com erros ou omissões. Na mesma situação estão incluídas pessoas
com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física
ou mental.
Fonte: Agência Brasil -
Via: http://www.sescon.org.br/
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PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN)
Guarulhos, 30 de Junho de 2021. COMUNICADO PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN) A Secretaria da Fazenda de Guarulhos prorrogou a emissão dos tributos fixos municipais em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus. Os tributos cuja primeira parcela venceriam neste mês poderão ser pagos até 31 de agosto. Já a as segundas parcelas, que venceriam em agosto, poderão ser quitadas até 29 de outubro. Os tributos são as taxas de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento (TFILF), Fiscalização de Publicidade (TFP), Licença para Ocupação de Solo (TLOS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos. É importante que os contribuintes acompanhem o Diário Oficial do município para ficar por dentro de todas as medidas tomadas pela Prefeitura. Sendo assim pedimos a compreensão de todos, pois as guias serão enviadas tão logo seja possível. Atenciosamente, Fiel Empresa Contábil Ltda.
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