RESULTADO DOS PEDIDOS DE OPÇÃO PELO SIMPLES
NACIONAL
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O resultado dos pedidos de opção efetuados em Janeiro/2015 por
empresas em atividade está sendo disponibilizado no Portal do Simples
Nacional, no item Simples – Serviços > Opção > Acompanhamento da
formalização da opção pelo Simples Nacional. Restam ser processados
aproximadamente 14.000 pedidos de opção, cujo resultado será divulgado até
13/02/2015.
Atenção: No próximo dia 18 de fevereiro haverá novo processamento dos
pedidos de opção indeferidos, com vistas a verificar eventual regularização
de débitos na Receita Federal entre 02/02/2015 e 06/02/2015 . Os
contribuintes que regularizaram débitos no período devem aguardar até o dia
19/02/2015 para verificar se o indeferimento foi revertido.
Fonte: Secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional -
Via: http://www.sescon.org.br/
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COMUNICADO Declaração de não contribuinte e preenchimento na nota fiscal Esse comunicado é importante para nossos clientes que efetuam operações interestaduais com contribuintes isentos ou não contribuintes. Caso essa afirmativa não se aplique a sua Empresa, o mesmo poderá ser desconsiderado. Em nosso comunicado anterior, referenciamos a Emenda Constitucional 87 de 2015. Essa EC trouxe uma mudança significativa para os tipos de operações citadas acima, mas trouxe também muito pouca informação no que diz respeito a operacionalidade. Por este motivo e através deste novo comunicado tentaremos desenhar o novo cenário a ser utilizado pela parte operacional. Dicas para verificação da condição de contribuinte do destinatário Tendo em vista a necessidade de saber se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS, faz-se mister saber de que forma será possível identificar tal condição. Basicamente, será preciso avaliar a condição do destinatário de modo a verificar se o me
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