GOVERNO DISCUTE MUDANÇAS NA REGRA DE IMPOSTOS PARA PEQUENAS EMPRESAS

Reunião entre os ministros Joaquim Levy e Afif Domingos foi realizada na última sexta-feira para se chegar a um programa que crie uma transição no processo de crescimento das companhias   O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu na sexta-feira com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para negociar o projeto que muda a incidência de tributação para as pequenas empresas. O programa foi batizado de "Crescer Sem Medo". A intenção é chegar a um desenho final na próxima semana, para que a presidente Dilma Rousseff possa enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional na quinta-feira, quando ela deve participar de cerimônia para anunciar medida para agilizar o fechamento de empresas. De um lado, o projeto estimula os pequenos empreendedores a crescer. Do outro lado, a mudança significa novas desonerações para o governo federal. "Levy gosta muito da ideia da simplificação e do Crescer Sem Medo. O problema é calibrarmos as desonerações em função deste momento e da situação fiscal do País", afirmou Afif. "Acho que chegaremos a uma fórmula, porque a formalização elimina a ideia da perda. Com mais gente pagando menos, o governo arrecada mais". O objetivo do projeto, segundo Afif, é tornar mais suave o crescimento de uma pequena empresa, já que hoje esses empresários têm receio de aumentar o faturamento e passar a pagar uma proporção maior de impostos, ao mudar de faixa de tributação. "A micro e pequena empresa tem medo de crescer e pular de faixa. Estamos fazendo um desenho que substitui as escadas de crescimento por uma rampa mais suave", disse o ministro. A intenção é que o empresário, ao conseguir aumentar seu lucro, pague a alíquota maior apenas sobre a diferença em relação ao faturamento anterior, e não sobre o faturamento anual total. Se ele faturava até R$ 120 mil anuais e passou a receber R$ 121 mil, o sistema atual estabelece que ele pagará uma alíquota maior sobre os R$ 121 mil (faturamento total), pois mudou de faixa de tributação. Com o sistema que está sendo desenhado, ele pagará a alíquota nova apenas sobre R$ 1 mil (diferença do faturamento), e os outros R$ 120 mil continuarão a ser tributados da mesma forma. Se o processo sair como planejado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a proposta entrará em vigor em 2016. O projeto reduz de 20 para sete as faixas de tributação do Simples. Na reunião, Levy apresentou a Afif ponderações em relação às faixas de faturamento e, durante o fim de semana, a equipe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Fundação Getulio Vargas (FGV) vão trabalhar para fazer uma apresentação a Levy na segunda-feira. "Estamos fazendo uns ensaios para chegar a um termo razoável para o governo", afirmou Afif. Fonte: DCI - Via: http://www.sescon.org.br/