CERCA DE 360 MIL CONTRIBUINTES BAIXAM PROGRAMA DA DECLARAÇÃO DO IR EM NOVE HORAS Nas nove primeiras horas após a liberação do programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cerca de 360 mil contribuintes baixaram o programa, informou há pouco a Receita Federal. O programa está disponível na página da Receita Federal na internet desde as 8h desta quarta-feira (26). O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 vai de 6 de março a 30 de abril. No próximo dia 6, a Receita também liberará o aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones com sistema operacional Android (Google) e iOS (Apple). Neste ano, os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica receberão, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as inform...
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Taxa básica de juros tem 8ª alta consecutiva, para 10,75% Últimas seis decisões do Banco Central contaram com aumentos de 0,50 ponto percentual O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira, em Brasília, uma elevação da meta da taxa básica de juros da economia em 0,25 ponto percentual, deixando os atuais 10,5% ao ano para 10,75%. A decisão marcou a oitava alta consecutiva da taxa, que sobe desde abril do ano passado e contou com aumentos de 0,50 ponto percentual nas últimas seis reuniões. Em comunicado, o Copom informou que a decisão "dá prosseguimento ao processo de ajuste da taxa básica de juros, iniciado em abril de 2013". O BC retirou a expressão "neste momento" utilizada no comunicado divulgado após a reunião anterior. A taxa básica de juros serve de base para todas as outras praticadas na economia. Isto porque é a taxa que o governo paga por seus títulos – ativo de menor risco para investimento. Com ...
FISCO ALTERA APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO A Receita Federal alterou seu entendimento sobre a aplicação das alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Agora, deve-se calcular o RAT de cada estabelecimento, e não mais do grupo todo, o que pode reduzir a carga tributária de determinadas empresas. Essa é uma das determinações da Instrução Normativa nº 1.453, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, que trata sobre contribuições sociais destinadas à Previdência Social. A alteração sobre o cálculo do RAT é vantajosa, por exemplo, para empresas com um estabelecimento industrial (grau de risco mais elevado) com 1,5 mil empregados e outro administrativo (grau de risco menos elevado) com 800 funcionários. Antes, a atividade preponderante seria a industrial, com maior número de empregados, e, portanto, o RAT seria calculado pela alíquota de 3% sobre a remuneração de todos os empregados. "Agora, a empresa re...
ATRASO NA ENTREGA DO RAIS GERA MULTA O empregador que não enviar o Relatório até o dia 21 de março ficará sujeito a uma pena progressiva prevista no artigo 25 da Lei 7.998/1990 Todos os empregadores urbanos e rurais - além de autônomos e profissionais liberais que tenham mantido empregados, entidades vinculadas à pessoa jurídica no exterior e todos os tipos de empresa - têm até o dia 21 de março para a entrega do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2013. O empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito a uma multa progressiva prevista no artigo 25 da Lei 7.998/1990. " As multas são de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega do documento ou até a lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro", explica a sócia da área tributarista do Siqueira Castro Advogados, Marluzi Andrea Barros. A consultora da Moore Stephens Auditores e Consultores, Lygia Carvalho, ...
Receita quer apertar o cerco à sonegação tributária A Receita Federal quer apertar a legislação sobre sonegação tributária e garantir a punição criminal dos contribuintes que deixam de pagar impostos. Em parceria com outros órgãos, como Polícia Federal e Ministério Público, os técnicos discutem a elaboração de um projeto de lei alterando a norma atual, pela qual o crime de sonegação se extingue no momento em que o contribuinte paga ou negocia o parcelamento dos tributos devidos. O Fisco também estuda uma proposta de alteração legislativa para ampliar o poder de suas áreas de fiscalização e controle. As iniciativas foram aprovadas no final do ano passado durante reunião dos órgãos que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O coordenador de Pesquisa e Investigação (Copei) da Receita, Gerson Schaan, informou que a ideia é apresentar até o final do ano minutas com as propostas de mudanças nas leis. "A chance é zer...
COMPENSAÇÃO A PEDIDO DISPONÍVEL NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL Aplicativo permite ao contribuinte realizar a compensação de créditos apurados no Simples Nacional com débitos do mesmo regime. O Aplicativo "Compensação a Pedido" é um sistema eletrônico para a realização de compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido, relativos a créditos apurados no Simples Nacional, com débitos também apurados no Simples Nacional para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (e alterações) e na Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011. Ao informar os dados do pagamento recolhido indevidamente ou a maior no Simples Nacional, o aplicativo exibe uma tela contendo todos os débitos passíveis de serem compensados. A compensação é processada de forma imediata na internet. O usuário ainda pode consultar as compensações realizadas, imprimindo o extrato ...
Receita disponibiliza programa para preencher IRPF A entrega do Imposto de Renda começará no dia 6 de março e vai até o dia 30 de abril A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira o programa o Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2014. O programa está disponível no site da Receita Federal . Na última semana, o Fisco anunciou que a entrega do Imposto de Renda começará no dia 6 de março e vai até o dia 30 de abril. Também será possível enviar a declaração por dispositivos móveis, como tablets e smartphones, com o aplicativo m-IRPF, que estará disponível para download a partir do dia 6 de março, primeiro dia de declarações, nas lojas de aplicativos Google Play (para sistema Android) e App Store (para iOS). A utilização de dispositivos móveis, porém, é vedada para o contribuinte que tenha auferido rendimentos tributáveis recebidos no exterior, com exigibilidade suspensa, com valores acima de R$ 10 milhões. Também é vedada a u...
99% do Sped estará concluído em 2015 SÃO PAULO - O ingresso do universo fiscal, contábil e tributário das empresas na era digital combaterá a sonegação e ajudará a promover a concorrência leal... Gilmara Santos in foto: Divulgação Geuma Nascimento, da TGC SÃO PAULO - Ficou para trás o tempo em que as empresas preenchiam dezenas, e até centenas, de formulários para prestar informações e mandar para os mais diferentes órgãos governamentais. O Fisco brasileiro percebeu que a tecnologia pode ser sua grande aliada e está usando essa ferramenta para facilitar o envio de informações das empresas aos órgãos governamentais e, com isso, fiscalizar de forma on-line todos os processos do contribuinte. Com o sistema, toda a prestação de contas ao Fisco nos três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal) é mais rápida, eficiente e barata, pelo menos para os governos, que não terão mais que fazer fiscalizações in loco, por exemplo. “O Fisco está se armand...
CAE PODE VOTAR PROJETO QUE REDUZ ÔNUS TRIBUTÁRIO PARA MICROEMPRESAS O fim de um mecanismo de arrecadação de tributos que onera indevidamente as microempresas e empresas de pequeno porte em R$ 1,7 bilhão está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (25). Trata-se de projeto de lei complementar ( PLS 323/2010 ) que veda a substituição tributária e o regime de antecipação do recolhimento de imposto nas operações realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional. A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Com isso, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos - como o sobre a comercialização de mercadorias (ICMS) e o relativo a produtos industrializados (IPI). Eles são assim denominados por incidirem sobre diversas fases da circulação do produto ou bem. Autor do projeto, o ...
Imposto de Renda: 7 deduções que pouca gente conhece Mensalidade da escola e gastos com consultas médicas são deduções conhecidas no Imposto de Renda, mas há algumas outras menos usadas, como cirurgias plásticas, massagens e dentaduras. Conheça a seguir algumas dessas deduções diferentes, que podem aumentar sua restituição a receber ou reduzir seu imposto a pagar. CIRURGIA PLÁSTICA - As regras da Receita Federal permitem que o contribuinte deduza os gastos com cirurgia plástica "reparadora ou não". Ou seja: mesmo as cirurgias feitas com fins estéticos podem ser abatidas, sem limite de valor. Mas é preciso apresentar comprovantes dos valores gastos no hospital. MARCA-PASSO - É possível também deduzir o valor gasto com a compra e a colocação do marca-passo (aparelho que regula o funcionamento do coração). Para que isso seja possível, no entanto, o equipamento deve estar incluído na conta do hospital ou na conta emitida pelo médico. PRÓTESES DENTÁRIAS - Despesas...
Prazo para apresentar tributos no cupom fiscal é até 10 de junho Um levantamento recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que apenas 8,8% das 16,5 milhões de empresas existentes no Brasil já se adaptaram à Lei Federal 12.741/12, que obriga estabelecimentos comerciais a declararem os tributos dos produtos nos cupons fiscais. “As grandes redes já apresentam, mas os pequenos comércios ainda acham que é um processo complicado”, diz o diretor de tecnologia do IBPT, Othon de Andrade Filho. No ranking do instituto, São Paulo ocupa o primeiro lugar, com 464.457 empresas que já apresentam os impostos ao consumidor. As que ainda não fizeram as adaptações têm até o dia 10 de junho deste ano para se regularizarem. De acordo com Othon, a decisão já é obrigatória, no entanto, as punições iniciarão somente a partir da data estipulada. Como se adaptar? O IBPT disponibiliza gratuitamente na página De Olho no Imposto um manual para adaptação, assim...
Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014 O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou em (21/2) as regras e as novidades para o Imposto de Renda 2014. “A Receita Federal busca a cada ano aperfeiçoar os seus programas, introduzindo simplificações que facilitem a vida do contribuinte no cumprimento das suas obrigações com o Fisco”, destacou Barreto. O secretário informou que a partir do dia 26 de fevereiro estará disponível no site da Receita o Programa Gerador de Declaração (PGD). O prazo para entrega começará no dia 6 de março, terminando em 30 de abril. A partir de 6 de março, também estará disponível a modalidade do m-IRPF, por meio da qual as declarações poderão ser elaboradas em Tablets e Smartphones conectados à Internet. Outra novidade anunciada por Barreto se refere à possibilidade de que os contribuintes que possuem Certificação Digital possam fazer a Declaração Pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área d...