CONTADORES TERÃO QUE REPORTAR IRREGULARIDADES NAS EMPRESAS A PARTIR DO ANO QUE VEM!

 

Em recente notícia divulgada no jornal Valor Econômico, foi noticiado que: “O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e auditores independentes a comunicar às autoridades competentes quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada de não pagar impostos. O Brasil vai adotar essa norma em 2017, trazendo maiores responsabilidades àqueles que preparam as demonstrações contábeis”, afirma Coelho. Segundo ele, a criação da norma permite ao profissional reportar uma irregularidade ou suspeita de irregularidade sem incorrer em quebra de sigilo profissional.

 

Segundo o presidente do Ibracon, há ainda detalhes que precisam ser definidos para a efetivação da norma, como qual será a autoridade competente a qual o profissional deverá se reportar. A norma é internacional e não detalha isso, então estamos discutindo com Ministério Público, com a CVM [Comissão de Valores Mobiliários], relata.

 

A nova norma cria desafios principalmente para o contador que é funcionário de empresa, pois para auditores independentes, a orientação hoje é que, uma vez identificada a irregularidade, a firma rompa o contrato. “No limite, o profissional pode ser obrigado a pedir demissão, então é uma coisa muito grave”, afirma.

 

A norma orienta que o contador interno, se identificar irregularidades, deve comunicá-las a seus superiores. Se a situação não for resolvida internamente, a irregularidade deverá ser obrigatoriamente reportada às autoridades”.

 

Esta questão ainda será debatida com detalhes pelo Conselho Federal de Contabilidade, e como se dará nos casos de irregularidades detectadas pelos contadores. Assim, o procedimento a ser adotado será em breve divulgado pelo CFC, cuja obrigatoriedade começa a viger a partir de 2017.

 

Fonte: Valor - Adaptado por Dr. Iago Santana, Advogado Associado da Ricardo Furtado e Associados