DIRF 2017 – 9 DÚVIDAS (E RESPOSTAS) SOBRE RRA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE
1 – O que são os RRA’s?
Os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) são rendimentos remuneratórios de anos-calendário anteriores que compõe a base para cálculo do IRRF (imposto de renda retido na fonte). Tais rendimentos podem ser também sobre aposentadorias e pensões recebidas, relativas a anos anteriores.
2 – Como é mais comum ocorrer?
Nas empresas, o mais comum de acontecer é quando há um aumento após a data-base ou rendimentos remuneratórios pagos em Rescisão Contratual (normal ou em reclamatórias trabalhistas), sempre relativos a anos-calendário anteriores. Quando há reclamatórias trabalhistas o cálculo é feito pelo cartório da Vara onde tramitou o processo.
3 – Quando e como ocorre a tributação?
A tributação do RRA para fins de IRRF ocorre no pagamento ou crédito, porém em separado da remuneração do mês ou do ano vigente.
Ainda em relação à tributação, o cálculo do IRRF sobre RRA leva em conta a quantidade de meses a que se referem os rendimentos.
4 – Como Declarar os RRA’s na DIRF?
Na DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte e outras Retenções Federais), o RRA e seu respectivo IRRF devem ser declarados em SEPARADO dos demais rendimentos, já que, em princípio, sua tributação é definitiva e na fonte, exclusivamente.
Caso isso não ocorra – por erro – a empresa responsável pelo pagamento do IRRF deve refazer a DIRF apenas para declarar em separado o RRA. Como já recolheu o IRRF, não precisa pedir devolução.
O beneficiário do IRRF pago a maior deverá refazer sua DAA (Declaração de Ajuste Anual) e reenviar à Receita Federal. Se houver IRRF pago a maior é a RFB quem deverá devolver, após a entrega da DAA retificadora.
As regras para a DIRF 2017 devem ser publicadas em breve pela RFB.
5 – Qual a Base legal?
As regras para cálculo do IRRF sobre RRA estão na IN RFB 1.500/14, a partir do artigo 36.
6 – É possível fazer o Cálculo do IRRF do RRA Online?
O cálculo utiliza o chamando “Tabelão“, que é a Tabela do IRRF adaptada para ser multiplicada pelo número de meses a que se referem os rendimentos. Faça um simulação do cálculo do RRA em 2016 no site da RFB.
7 – Como saber mais sobre a DIRF e RAIS 2017?
Em breve teremos um Seminário Online Gratuito sobre DIRF e RAIS e faremos o pré-lançamento do Treinamento Online Específico para DIRF e RAIS 2017.
8 – Tem grupo de Estudos sobre DIRF e RAIS no Facebook?
9 – O RRA será informado no eSocial?
No evento de Remuneração (S-1200) o RRA será informado em detalhes, tal qual hoje existe na DIRF. E ainda haverá a necessidade de informar o PAGAMENTO do RRA no Evento (S-1210).
Por Zenaide Carvalho
Fonte: http://zenaide.com.br/
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