ESOCIAL REGISTRA 1,1 MILHÃO DE GUIAS DA FOLHA DE NOVEMBRO

Guia de impostos das domésticas com segunda parcela do 13º será paga em janeiro

Mais de 1,1 milhão de empregadores domésticos em todo o país emitiram até ontem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para o recolhimento de tributos que garantem direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A guia é referente ao mês de novembro e venceu ontem. A quitação incluiu a incidência da alíquota de 8% do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) sobre a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário. Quem não pagou o DAE de novembro dentro do prazo terá que arcar com multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%. Este contribuinte terá que emitir uma nova guia de pagamento. Segundo a Receita, no site do eSocial, o novo documento de arrecadação já será expedido com o valor da multa impresso.

Para que isso ocorra, no entanto, o empregador doméstico precisa informar qual a data em que vai fazer o recolhimento dos tributos. Se não fizer o pagamento no dia que informou, terá que emitir um outro DAE, que sairá com novo valor atualizado.

Guia de Dezembro

A próxima guia que deverá ser emitida pelos empregadores será referente ao mês de dezembro. O vencimento do DAE deste mês está previsto para o dia 7 de janeiro de 2016. No documento vão constar a segunda parcela do do 13º salário deve ser paga para os trabalhadores até o próximo dia 20. No documento haverá o FGTS, a contribuição previdenciária de novembro, se for o caso, o IR, que que incidem sobre o total do 13º.

Ao longo do último dia para a quitação sem multa, empregadores enfrentaram problemas pontuais, como ocorreu com o empresário cultural Thiago Espósito, 32 anos. Ontem, ele ficou a manhã inteira tentando emitir o documento. A Receita Federal, entretanto, alegou que não registrou falhas no sistema.

"A gente perde muito tempo para resolver um assunto que já é chato e se torna mais chato ainda quando você não consegue. E isso sabendo que se passar do prazo tem que pagar multa. O que era para ser simples acaba complicado", reclamou.

O total de documentos emitidos até ontem, segundo a Receita Federal, representa cerca de 88% das que foram liberadas para pagamento referente ao exercício de outubro. Mensalmente, na guia única do eSocial, o empregador recolhe a contribuição do INSS, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e 8% de contribuição patronal para a Previdência Social.

A guia inclui ainda 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória, para garantia a multa de 40% do FGTS, e Imposto de Renda para o trabalhador que recebe acima da faixa de isenção, atualmente de R$1.903,98. Os empregadores necessitam estar cadastrados no site do eSocial. Também é obrigatório que façam o registro dos dados do empregado doméstico no sistema.

Consulta de restituição do IR

A consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 foi liberada ontem por algumas horas no site da Receita Federal, mas voltou a ficar fechada. Até o início da tarde, contribuintes conseguiram acessar as informações, porém, depois, a Receita tirou a lista do ar. O órgão informou que o serviço ainda não estava disponível e que vai apurar o que ocorreu.

A Receita vai divulgar hoje as datas para a consulta à restituição pela página http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index. O contribuinte também pode ligar para a Central 146 e clicar na opção 3. Apenas os serviços automáticos do 146 estão funcionando. O call center com atendimento personalizado está suspenso desde julho porque o contrato terminou e ainda não foi renovado.

Têm direito ao ressarcimento os contribuintes que pagaram valores maiores do que os devidos para a Receita. O pagamento da restituição está previsto para o dia 15 deste mês e é feito diretamente em conta-corrente ou poupança de titularidade do contribuinte, informada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). O valor é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir de maio até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Junto com a consulta, o Fisco também divulgará o número de pessoas que caíram na malha fina. Quem constatou erros ou omissões na declaração e não fez as correções está na lista.

O contribuinte pode acompanhar a sua situação pelo e-CAC por meio do https://cav.receita.fazenda.gov.br e clicar em ‘extrato do Imposto de Renda'.

Quem tiver caído na malha fina e quiser se regularizar terá que atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais liberados a partir de janeiro de 2016.

Fonte: O Dia - RJ- Via: https://www.sescon.org.br/