ESOCIAL REQUER APRIMORAMENTOS |
Ao mesmo tempo em que trabalha para a preparação e conscientização das empresas contábeis e do empreendedorismo sobre a nova obrigação acessória, SESCON-SP contribui com Ministério da Micro e da Pequena Empresa na busca de aprimoramentos no projeto do Governo Federal.
O eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas promete impactar profundamente as empresas brasileiras a partir deste ano.
O cronograma de implantação da nova obrigatoriedade está previsto para iniciar em abril próximo, com os produtores rurais, porém, o despreparo da maioria das empresas brasileiras para a exigência e a necessidade de aprimoramento da plataforma devem levar o governo a adiar estes prazos. É o que recomenda o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior: "Nossa opinião é que o projeto ainda não está maduro. Não vislumbramos que até abril o eSocial esteja capacitado a receber todas informações solicitadas", explica o líder setorial, frisando que há pontos técnicos e práticos que necessitam de revisão e discussão com os usuários do sistema.
O SESCON-SP, a FENACON e outras entidades do segmento produtivo foram chamados pelo Ministério da Micro e Pequena Empresa, comandado por Guilherme Afif Domingos, para contribuir com análises e estudos visando o aprimoramento de todos os processos que envolvem o eSocial.
Para Sérgio Approbato Machado Jr., a legislação sobre o tema ainda não é conclusiva, por isso a necessidade de acertos. "As empresas de Tecnologia da Informação, por exemplo, ainda não conseguem preparar com a devida segurança softwares que atendam o amplo mercado que se forma com a nova obrigatoriedade".
Além disso, o empresário contábil destaca as dificuldades especialmente para as micros e pequenas empresas, organizações não governamentais e instituições filantrópicas para a adaptação ao eSocial, tendo em vista que, via de regra, não possuem setores especializados e integrados como as grandes corporações. "Nenhuma empresa do País tem em seu sistema de gestão toda a tributação pertinente à sua atividade, além de estrutura tecnológica e de recursos humanos para atender a exigência. É preciso investimento em treinamento, atualização, sistemas de gestão e outros", argumenta.
Porém, mesmo com a possibilidade de adiamento da obrigatoriedade, o líder setorial aconselha que as empresas se preparem o quanto antes. "Deve haver uma grande transformação cultural no setor empresarial, pois o eSocial exigirá mudança de processos e de comportamento, além de uma boa gestão", finaliza.
O projeto eSocial deverá abranger dados referentes à Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ministério da Previdência Social,Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP
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PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN)
Guarulhos, 30 de Junho de 2021. COMUNICADO PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN) A Secretaria da Fazenda de Guarulhos prorrogou a emissão dos tributos fixos municipais em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus. Os tributos cuja primeira parcela venceriam neste mês poderão ser pagos até 31 de agosto. Já a as segundas parcelas, que venceriam em agosto, poderão ser quitadas até 29 de outubro. Os tributos são as taxas de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento (TFILF), Fiscalização de Publicidade (TFP), Licença para Ocupação de Solo (TLOS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos. É importante que os contribuintes acompanhem o Diário Oficial do município para ficar por dentro de todas as medidas tomadas pela Prefeitura. Sendo assim pedimos a compreensão de todos, pois as guias serão enviadas tão logo seja possível. Atenciosamente, Fiel Empresa Contábil Ltda.
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