RECEITA ABRE NA SEXTA-FEIRA (8/1) A CONSULTA AO LOTE DE RESTITUIÇÃO MULTIEXERCICIO RESIDUAL DO IRPF DO MÊS DE JAN/2016

O crédito bancário para 207.573 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro

A partir das 9 horas de sexta, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário para 207.573 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando o valor de R$ 450.000.000,00. Desse total, R$ 56.353.783,84 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.729 contribuintes idosos e 1.174 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JANEIRO/16
Ano do exercício	Número de Contribuintes	Valor (R$)	Correção pela Selic
2015	167.186	361.399.663,31	9,79% (maio de 2015 a janeiro de 2016)
2014	22.713	46.397.803,31	20,71% (maio de 2014 a janeiro de 2016)
2013	8.819	16.515.422,56	29,61% (maio de 2013 a janeiro de 2016)
2012	5.267	11.919.850,33	36,86% (maio de 2012 a janeiro de 2016)
2011	3.469	13.143.789,51	47,61% (maio de 2011 a janeiro de 2016)
2010	71	299.411,28	57,76% (maio de 2010 a janeiro de 2016)
2009	34	97.858,21	66,22% (maio de 2009 a janeiro de 2016)
2008	14	226.201,49	78,29% (maio de 2008 a janeiro de 2016)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br