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ALTERAÇÃO NA CLT – ATIVIDADE INSALUBRE - EMPREGADA GESTANTE

Lei 13.287/2016


Através da Lei 13.287/2016, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 394-A:

Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

Fonte: Blog Guia Trabalhista - Via: http://contadores.cnt.br/

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