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REPUBLICADAS AS MARGENS DE VALOR AGREGADO (MVA) PARA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS PRODUTOS

Por meio de ato do Confaz, foram republicadas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 25.08.2015.

(Ato Cotepe/MVA nº 13/2015 - DOU 1 de 17.08.2015, rep. no de 25.08.2015)

Fonte: http://www.sescon.org.br/

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