É O MELHOR MOMENTO PARA APROVARMOS UMA AMPLA REFORMA TRIBUTÁRIA?

As discussões sobre a reforma tributária costumam ter duas vertentes. Uma que defende mudanças pontuais no sistema, um processo contínuo de pequenos aperfeiçoamentos, e outra que prega uma ruptura do sistema vigente, com alterações amplas no modelo tributário.

 

Mas, mais recentemente, apareceu uma terceira via, encabeçada pelo economista Bernard Appy, à frente do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que defende uma reforma ampla, só que menos traumática por ter o choque da mudança amenizado por uma transição longa entre o modelo atual e o proposto.

 

"Desde 1988 [quando a atual Constituição foi promulgada] não vivemos um melhor momento para uma reforma ampla no sistema tributária avançar", disse Appy nesta segunda-feira, 13/05, durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

 

A reforma proposta pelo economista prevê a extinção gradual dos cinco principais impostos do país (ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS), que dariam lugar a dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - que funcionaria como uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) -, e mais um Imposto Seletivo federal.

 

A transição seria realizada ao longo de um período de dez anos, tempo considerado por Appy suficiente para amortizar investimentos já realizados pelas empresas e permitir que novos investimentos sejam feitos baseados no novo sistema.

 

No primeiro ano o novo imposto (o IBS) teria uma alíquota pequena, de 1%. Em contrapartida haveria uma pequena redução das alíquotas dos impostos atuais. Essa lógica se mantém ao longo dos anos seguintes, gradualmente zerando as alíquotas dos cinco tributos clássicos e chegando à alíquota básica do IBS, estimada em 20%.

 

Essa proposta repercutiu positivamente entre deputados desde que foi detalhada na Câmara em abril, mas é consenso que tornar o sistema tributário brasileiro mais objetivo depende de mudanças que vão além das alterações na tributação de bens e serviços.

 

Folha de salários

 

O CCiF trabalha também em uma proposta complementar que muda a sistemática de tributação da folha de salários. Hoje, segundo Appy, essa tributação está acima da média mundial, o que induz o empresário a contratar de maneira informal e estimula a "pejotização".

 

No país, a contribuição sobre a folha, sem contar o recolhimento para o FGTS, varia de 26,3% a 31,8%, enquanto a contribuição média na OCDE é 22,9%.

 

A proposta do CCiF para reduzir essa tributação curiosamente passaria pela criação de um benefício não-contributivo para todos os brasileiros com mais de 65 anos no valor de um salário mínimo. Esse benefício foi chamado de Renda Básica do Idoso (RBI).

 

Mas como o benefício ajudaria a desonerar a folha? Segundo Appy, "haverá desoneração da contribuição previdenciária, tanto para empresas como para os trabalhadores, até o valor da RBI."

 

Também consta da proposta limitar as contribuições previdenciárias, incluindo as patronais, ao teto do salário de contribuição. Quanto às contribuições não previdenciárias que incidem sobre a folha, segundo Appy, o ideal seria encontrar uma nova base para cobrança, alternativa que ainda não está definida na proposta.

 

O maior problema das medidas apresentadas pelo economista seria seu custo, estimado em R$ 160 bilhões. "Uma alternativa a essa perda de receita poderia vir da tributação da renda de pessoas físicas e talvez de alguma alíquota adicional sobre o consumo", disse Appy durante a reunião do Caeft.

 

Chances de aprovação

 

A proposta do CCiF é uma dhttps://www.sescon.org.br/site/index.phpas analisadas pelos congressistas. Marcos Cintra, secretária da Receita Federal, propõe uma reforma baseada em um imposto único, por exemplo. Entretanto, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, tem impulsionado a tramitação da proposta de Appy.

 

O economista reconhece os desafios da aprovação pelo Congresso de uma reforma ampla do sistema tributário, mas diz que o momento é positivo. Segundo ele, "uma boa parte dos empresários reconhece que manter o sistema como está resultará em impacto negativo na produtividade das empresas."

 

Para Appy, o momento político também é favorável porque a reforma tributária passou a ser encarado como prioridade de governo.

 

Fonte: Diário do Comércio - Via: https://www.sescon.org.br/