VIDA REAL: MORO APRESENTA PROJETO ANTICRIME NA CÂMARA

Ministro da Justiça vai ao Congresso explicar projeto que altera 14 leis e que levanta debates entre especialistas em direito e segurança

Dois dias após o anúncio do Projeto de Lei (PL) que altera 14 regras vigentes no código penal, o superministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, irá à Câmara dos deputados explicar seus planos para os congressistas. Ainda nesta segunda, Moro conversou sobre as mudanças com o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta quarta-feira, 6, o ministro de Bolsonaro deve dar início ao rito de aprovação do PL, submetendo o texto aos deputados.

De acordo com a PL, apelidada como projeto anticrime, 14 regras do código penal que vigoram hoje em dia seriam modificadas. Dentre os pontos mais relevantes, a proposta de Moro sugere a garantia de prisão para condenados em segunda instância, a punição mais rigorosa para crimes de corrupção, a redução ou mesmo isenção do cumprimento de pena para policiais que matarem em serviço e  o chamado plea bargain, quando o acusado confessa o crime à promotoria e, em troca, tem a pena abrandada.

Para que o pacote anticrime seja aprovado, ele precisa passar por uma comissão interna da câmara ─ onde podem ser propostos vetos e alterações ─ e depois ser aprovado por maioria simples de todos os congressistas, ou seja, ter os votos de metade da casa mais um. Se aprovado, o texto vai para o Senado, onde também passará por uma comissão, a de Constituição e Justiça, e depois seguirá para votação em plenário.

Fonte: https://exame.abril.com.br/