MENSAGEM DEC

Caro amigo,

Muitos de nossos clientes tem recebido a mensagem abaixo, via DEC. Por isso, tomamos a liberdade de enviar tais mensagens aos devidos destinatários, bem como de publicar neste blog.

No momento, não há com que se preocupar. Trata-se somente de um aviso que diz que em breve de ter início um projeto da Secretaria da Fazenda para tipificar o contribuinte. Assim, desta forma, manteremos os senhores atualizados sobre o tema, assim que tivermos novas informações.

No momento, encaminhamos apenas para ciência.

Assunto:   Programa Nos Conformes

Complemento do Assunto:   Nos Conformes - A Gestão Tributária Paulista em prol da melhoria do ambiente de negócios

Fique atento! O Estado de São Paulo está iniciando uma verdadeira revolução na Gestão Tributária com o intuito de melhorar o ambiente de negócios no Estado de São Paulo. Com a aprovação da Lei Complementar 1.320/18, que criou o programa, a Secretaria da Fazenda passará a classificar os contribuintes do ICMS por perfil de risco de passivos tributários.

E queremos ouvi-lo! Nos próximos meses, conforme já noticiado, a sua empresa será classificada por perfil de risco para possibilitar que a Administração Tributária elimine obrigações acessórias e facilite o dia a dia dos contribuintes regulares. Essa classificação será usada para facilitar e reduzir custos dos contribuintes em dia com as obrigações perante o Fisco Paulista e também será utilizada para dar maior transparência quanto ao grupo de contribuintes que serão priorizados pela fiscalização tributária.

Veja a proposta de regulamentação mais detalhada e a Lei Complementar 1.320/18 (veja link abaixo). No espírito de construir uma relação de cooperação e de confiança mútua, queremos a sua opinião. Basta preencher o formulário de sugestões e enviar até 18/05 para decretonosconformes@fazenda.sp.gov.br – juntos construiremos um ambiente de negócio mais saudável, com maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica.