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Mostrando postagens de maio, 2018
SETE NOVIDADES TRIBUTÁRIAS PARA TODO EMPRESÁRIO FICAR ATENTO ATÉ O FIM DO ANO. Mudanças no ICMS, Simples Nacional e Fundos de Investimento vão entrar em vigor até dezembro de 2018. A contabilidade e o empresariado são áreas onde todos os dias tem alguma novidade ou informação importante para manter as empresas dentro dos eixos. Dessa vez as novidades não são positivas para os empresários e até para as pessoas físicas. Isso porque as dez novas regras nas regras tributárias vão passar a valer. 1- Dinheiro em espécie devem ser declarados no IR Para a declaração do Imposto de Renda de 2019, as pessoas físicas e jurídicas serão obrigadas a informar os valores recebidos em espécie acima de R$ 30 mil. O objetivo da medida, segundo a Receita Federal, é fiscalizar a origem do dinheiro, para combater a corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. A Receita quer saber quem foi o comprador e detalhes sobre a operação. Em caso de omissão ou não declaração da origem do dinheiro, o declaran
LIBERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSISTIR AOS JOGOS DA COPA NÃO É OBRIGATÓRIA Muitas empresas, entretanto, estão adotando horário especial nos dias dos jogos do Brasil A poucas semanas para o início da Copa do Mundo 2018, que será realizada na Rússia, os brasileiros já estão se programando para assistir aos jogos da seleção. Como algumas partidas acontecerão durante a semana, fica a dúvida se as empresas vão ou não liberar os funcionários para acompanharem os jogos. De acordo com o professor de direito do trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Leandro Antunes, pela lei, as empresas não são obrigadas a liberarem os funcionários para assistirem aos jogos, mesmo que sejam da seleção brasileira. "O que muitas companhias estão fazendo é adotar um horário especial nos dias dos jogos mais importantes, como o do Brasil, por exemplo, para que os funcionários possam acompanhar, mas diante a necessidade de compensação dessas horas", explica. Segundo ele, na empresa em qu
RECEITA FEDERAL ARRECADOU R$ 130.806 MILHÕES EM ABRIL DE 2018 No período acumulado de janeiro e abril de 2018, a arrecadação registrou o valor de R$ 497.208 milhões A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril de 2018, o valor de R$ 130.806 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 7,83% em relação a abril de 2017. No período acumulado de janeiro e abril de 2018, a arrecadação registrou o valor de R$ 497.208 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 8,27%. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em abril de 2018, foi de R$ 122.385 milhões, representando um crescimento real (IPCA) de 5,89%, enquanto que no período acumulado de janeiro e abril de 2018, tal valor chegou a R$ 477.266 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 7,38%. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias:" O resultado da arrecadação do mês de abril se apresenta no patamar compatível com a recuperação gra
ALCKMIN PROPÕE “COLCHÃO TRIBUTÁRIO” PARA CONTER PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS Ex-governador e virtual candidato do PSDB ao Planalto diz que o governo federal demorou a agir na crise dos caminhoneiros Para o virtual candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, o governo federal demorou para agir com a crise gerada pela paralisação no transporte rodoviário de carga. Afirmou que as concessões foram feitas, e que agora cabe aos caminhoneiros voltar ao trabalho, para normalizar o abastecimento de combustível e o retorno à normalidade no abastecimento de alimentos e produtos hospitalares. O ex-governador de São Paulo também disse que o uso da força para desbloquear as estradas, caso os mais resilientes impeçam a circulação de seus colegas, é uma questão que deve ser decidida pelo governo. Alckmin foi nesta segunda-feira (28/5) o convidado da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para a reunião conjunta de sua sessão plenária e da reunião mensal do Conselho Político e Socia
PRAZO PARA MEI ENTREGAR O SIMPLES ACABA QUINTA-FEIRA O prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar sua Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) acaba na quinta-feira (31). De acordo com o Sebrae-SP, dos 6,8 milhões de MEIs brasileiros, 1,7 milhão estão no Estado de São Paulo. Os empreendedores que não realizarem o envio da documentação no prazo deverão pagar multa de, no mínimo, R$ 50. Entretanto, a sanção pode chegar a 20% do valor dos tributos declarados ou, em último caso, à extinção do CNPJ. Se o pagamento for feito em até 30 dias depois da apresentação com atraso, haverá um desconto de 50% sobre o valor da multa. Na segunda semana deste mês, apenas 40% dos MEIs estavam em dia com o Simples, de acordo com o Sebrae-SP. Na opinião de especialistas consultados pelo DCI, a falta de conhecimento sobre a necessidade da declaração é o principal motivo desse atraso. “Essa declaração é muito simples de se fazer: os empresários apenas tem que responder três perguntas
CASO O TRABALHADOR FALTAR OU ATRASAR DEVIDO À GREVE, A EMPRESA PODE DESCONTAR DO SALÁRIO? Muitos dos trabalhadores estão lutando para chegar no emprego, já que a paralisação dos caminhoneiros afetou vários setores, principalmente nas áreas dos transportes públicos e aqueles que dependem do carro para trabalhar. Mesmo com as dificuldades e paralisações, o empregado pode ter o desconto no salário se não comparecer no trabalho, pois tal situação não está previsto no Art. 473 da CLT. Porém, muitas empresas são tolerantes a situação, não costumam realizar o desconto já que a culpa não é do empregado e possivelmente o desconto poderia ser revertido na Justiça. Mas cabe o trabalhador informar a empresa. Vale lembrar que o atraso ou falta por causa da greve, não é suficiente para que o funcionário receba uma advertência, muito menos uma demissão por justa causa. Há um projeto de lei que propõe alterar a CLT, proibindo o patrão de descontar a falta do funcionário por causa de paralisação
SAI EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL COM MPS DOS CAMINHONEIROS O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 28. As medidas foram publicadas na noite de ontem (27) e reúnem as MPs 831, 832 e 833. O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 28. As medidas foram publicadas na noite de ontem (27) e reúnem as MPs 831, 832 e 833. O ponto alto está na MP 832 que institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. É a medida que estabelece a tabela mínima para o frete. Não há valores nem percentuais, mas detalhes sobre como os números serão negociados. A MP 832 destaca que o processo de fixação dos preços mínimos contará com a participação dos
COMITÊ GESTOR RECONSOLIDA O REGULAMENTO DO SIMPLES NACIONAL A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional. A publicação decorreu de intenso trabalho da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com revisão formal por parte da área de tributação da Receita Federal. A reconsolidação do Regulamento do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) visa promover a simplificação tributária, na medida em que, em um único ato normativo, estão contidos todos os dispositivos a serem seguidos pelas empresas optantes, bem como pelas administrações tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Foram r