ICMS - EMISSORES GRATUITOS DA NF-E E DO CT-E SERÃO DESCONTINUADOS EM 2017

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) não serão mais disponibilizados, tendo em vista que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias.

A referida disposição não foi oficializada por meio de legislação, tendo sido divulgada no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Segundo o referido site, os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos, sendo que, a partir de 01.01.2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.

A Secretaria da Fazenda recomenda, ainda, que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.

Fonte: http://www.econeteditora.com.br/