MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL EM DEBATE

Sociedade se une mais uma vez em busca de aprimoramentos no sistema simplificado de tributos e pela melhoria do ambiente de negócios

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoverão, na próxima segunda-feira, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 125/2015, que amplia os limites, simplifica e estimula o crescimento das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Pelo texto, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no regime muda de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Já as empresas de pequeno porte, hoje com permissão para faturamento de até R$ 3,6 milhões, passam para até R$ 14,4 milhões anuais.

O evento reunirá senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, secretários de estado, lideranças de classe, pequenos empreendedores, e outros representantes da sociedade.

O SESCON-SP, que participa da FREPEM desde o seu lançamento e atua como secretaria do grupo, é um dos apoiadores do encontro. "A importância de micros e pequenas empresas se mede por seus números: 12.470.015 no ano passado, o equivalente a 84,9% das 15.479.747 companhias registradas em todo o País", destaca o presidente do Sindicato, Sérgio Approbato Machado Júnior, ao frisar a importância dos avanços no sistema simplificado de tributos e, portanto, da realização desta audiência pública.

O deputado estadual Itamar Borges, presidente da FREPEM, falou sobre a expectativa do evento. "Pretendemos reunir centenas de empreendedores, parlamentares e lideranças empresariais para debatermos os pontos positivos e os pontos que podem ser melhorados do Projeto aprovado em setembro na Câmara, e que agora aguarda a apreciação do Senado".

Além de Itamar Borges e Sérgio Approbato Machado Júnior, participam da audiência pública a senadora Marta Suplicy, relatora do PLC 125/15, o deputado e vice-presidente da FREPEM Caio França, o presidente da Alesp, Fernando Capez, os presidentes da FIESP, da FECOMERCIOSP e da ACSP, respectivamente Paulo Skaf, Abram Szajman e Alencar Burti, o presidente do SEBRAE Nacional, Guilherme Afif Domingos, o diretor presidente da Endeavor, Juliano Seabra, o deputado federal e relator da matéria na Câmara dos Deputados, João Arruda e o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional, deputado Jorginho Mello.

Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP