GOVERNO DIZ QUE DESONERAÇÃO PODE AFETAR SALÁRIO MÍNIMO

A desoneração da folha de pagamento das empresas pode prejudicar a política de valorização do salário mínimo. É o que alerta estudo técnico divulgado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O objetivo do ministro é defender o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que eleva a carga tributária das empresas beneficiadas pelo modelo de desoneração da folha.

O estudo adverte que o modelo de desonerações gera obrigações em ritmo maior do que a evolução das receitas. Também impacta negativamente o Orçamento da Seguridade Social no longo prazo e a "possibilidade de valorização dos salários". Em outras palavras, pode faltar dinheiro para a política de reajuste do salário mínimo.

Criada em 2011, a desoneração substitui a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas à Previdência Social por um tributo incidente sobre a receita bruta mensal. "Ligar o financiamento da Previdência ao faturamento em vez da folha tende a tornar fiscalmente insustentável uma política de valorização do salário mínimo", afirma o estudo, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Com a divulgação do estudo no site do Ministério, na quinta-feira, o ministro da Fazenda tenta marcar a sua posição contrária ao modelo de desonerações, que ele mesmo já classificou de "grosseiro" e uma "brincadeira" que custa R$ 25 bilhões por ano aos cofres do Tesouro Nacional.

No estudo, a Fazenda faz questão de deixar claro que o valor arrecadado com as contribuições previdenciárias, ao deixar de ser diretamente relacionado ao volume da massa salarial, pode "ser insuficiente para cobrir os gastos com os benefícios previdenciários".

"A separação entre o financiamento da Previdência Social e a folha também quebra o vínculo entre o acúmulo de benefícios - ligado ao salário do participante - e sua contribuição ao sistema", argumenta a Fazenda, no documento oficial.

Fonte: DCI - Via: http://www.sescon.org.br/