PRORROGAÇÃO Tributos Municipais (TFILF, TFP, TLOS e ISSQN)

EMPRESÁRIOS ESTÃO INSATISFEITOS COM MUDANÇAS EM VIGOR DO SUPERSIMPLES

Além das alterações terem sido concluídas com defasagem, entre os negócios que agora podem optar pelo regime, os mais beneficiados são aqueles que possuem muitos funcionários São Paulo Mesmo com as mudanças, o Simples Nacional ainda causa insatisfação. Além de que continua vantajoso apenas para quem tem muitos funcionários. É o que apontam especialistas entrevistados pelo DCI. De acordo com o estudo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), 57% dos oito mil empresários consultados (associados e filiados) defendem a ampliação dos tetos de faturamento e a revisão das faixas para aplicação das alíquotas, medida não incluída no pacote aprovado pelo governo. Isto, na avaliação do sindicato, demonstra essa insatisfação com o regime simplificado de tributação. "A conclusão é que as mudanças feitas [universalização dos setores que podem optar pelo Simples], apesar de positivas, já foram defasadas e que mais precisa ser feito", entende Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP. O gerente de tributos da Wolters Kluwer Prosoft, Danilo Lollio, explica que a maior dificuldade encontrada com as regras atualizadas - que entraram em vigor neste ano - diz respeito ao anexo 6, onde estão a maioria dos setores que agora podem optar pelo Simples. "Há casos em que a empresa pagava 19% no lucro presumido e agora paga 22%. Ou seja, houve um aumento de carga tributária. Se isso compensa, vai depender se o negócio tem muitos funcionários, já que a contribuição de 20% [sobre a folha] está dentro da taxa do Simples", aponta. Para Lollio, além disso, criou-se um conflito entre os escritórios de contabilidade e os contribuintes, isto porque aos primeiros, a opção pelo Simples é melhor pois reduz a burocracia - necessidade de um documento para a declaração de impostos. E às empresas, a carga pode ter aumentado, o que não compensa. "Por isso, o ideal é fazer conta, mesmo agora, para verificar se vale a pena permanecer no regime ou não", orienta. Expectativas Por outro lado, Machado Júnior acredita que esse percentual de insatisfeitos registrado pela pesquisa do sindicato deve ficar estável à medida que novas alterações, prometidas por Dilma Rousseff, sejam aprovadas. "O problema é que o perfil político do País mudou. O Congresso tem criado dificuldade para aprovar qualquer projeto do governo. Mas assim que os ajustes fiscais passarem, é possível que as alterações no Simples voltem a ganhar destaque", prevê. Segundo Valdir Pietrobon, diretor político parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), é provável que novidades nesse sentido sejam divulgadas somente em meados do segundo semestre deste ano. Pietrobon comenta que há muito a ser discutido já que que tanto entidades como a Fenacon, como o governo federal, também ficaram insatisfeitos com os resultados do estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre quais seriam as próximas mudanças a serem feitas no regime simplificado de tributação, como criar um sistema de cobrança intermediário para quem ultrapassar o limite de faturamento para poder optar pelo Simples, ou até mesmo como ampliar esse teto. "Não há nada claro sobre o que será feito, por enquanto. Só depois que for aprovado os ajustes fiscais, o que deve ocorrer em maio, é que o assunto será retomado, para que vire projeto de lei [complementar]", disse. Contudo, o presidente do Sescon-SP está otimista que haverá alterações neste ano para entrar em vigor em 2016, sendo algumas delas justamente as revisões do limite e das tabelas ou anexos. Para baixa renda Até que o regime seja atualizado, a Serasa Experian informa que os microempreendedores especificamente de baixa renda - que mais sofrem com o acesso a profissionais - podem contar com o projeto Saúde Financeira, em parceria com a Aliança Empreendedora (na Grande São Paulo) e o Tamo Junto, plataforma on-line e gratuita que oferece conteúdo (fora da região) para lidar com suas finanças. Em São Paulo, o projeto está ativo há um ano e beneficiou 69 microempreendimentos individuais e grupos produtivos, conforme a Serasa. Fonte: DCI - Via: http://www.sescon.org.br/