EMPRESÁRIOS ESTÃO INSATISFEITOS COM MUDANÇAS EM
VIGOR DO SUPERSIMPLES
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Além das alterações terem sido concluídas com
defasagem, entre os negócios que agora podem optar pelo regime, os mais
beneficiados são aqueles que possuem muitos funcionários
São Paulo
Mesmo com as mudanças, o
Simples Nacional ainda causa insatisfação. Além de que continua vantajoso
apenas para quem tem muitos funcionários. É o que apontam especialistas
entrevistados pelo DCI.
De acordo com o estudo do
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo
(Sescon-SP), 57% dos oito mil empresários consultados (associados e filiados)
defendem a ampliação dos tetos de faturamento e a revisão das faixas para
aplicação das alíquotas, medida não incluída no pacote aprovado pelo governo.
Isto, na avaliação do
sindicato, demonstra essa insatisfação com o regime simplificado de
tributação. "A conclusão é que as mudanças feitas [universalização dos
setores que podem optar pelo Simples], apesar de positivas, já foram
defasadas e que mais precisa ser feito", entende Sérgio Approbato
Machado Júnior, presidente do Sescon-SP.
O gerente de tributos da
Wolters Kluwer Prosoft, Danilo Lollio, explica que a maior dificuldade
encontrada com as regras atualizadas - que entraram em vigor neste ano - diz
respeito ao anexo 6, onde estão a maioria dos setores que agora podem optar
pelo Simples.
"Há casos em que a
empresa pagava 19% no lucro presumido e agora paga 22%. Ou seja, houve um
aumento de carga tributária. Se isso compensa, vai depender se o negócio tem
muitos funcionários, já que a contribuição de 20% [sobre a folha] está dentro
da taxa do Simples", aponta.
Para Lollio, além disso,
criou-se um conflito entre os escritórios de contabilidade e os
contribuintes, isto porque aos primeiros, a opção pelo Simples é melhor pois
reduz a burocracia - necessidade de um documento para a declaração de
impostos. E às empresas, a carga pode ter aumentado, o que não compensa.
"Por isso, o ideal é fazer conta, mesmo agora, para verificar se vale a
pena permanecer no regime ou não", orienta.
Expectativas
Por outro lado, Machado
Júnior acredita que esse percentual de insatisfeitos registrado pela pesquisa
do sindicato deve ficar estável à medida que novas alterações, prometidas por
Dilma Rousseff, sejam aprovadas. "O problema é que o perfil político do
País mudou. O Congresso tem criado dificuldade para aprovar qualquer projeto
do governo. Mas assim que os ajustes fiscais passarem, é possível que as
alterações no Simples voltem a ganhar destaque", prevê.
Segundo Valdir Pietrobon,
diretor político parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
(Fenacon), é provável que novidades nesse sentido sejam divulgadas somente em
meados do segundo semestre deste ano.
Pietrobon comenta que há
muito a ser discutido já que que tanto entidades como a Fenacon, como o
governo federal, também ficaram insatisfeitos com os resultados do estudo
elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre quais seriam as próximas
mudanças a serem feitas no regime simplificado de tributação, como criar um
sistema de cobrança intermediário para quem ultrapassar o limite de
faturamento para poder optar pelo Simples, ou até mesmo como ampliar esse
teto.
"Não há nada claro
sobre o que será feito, por enquanto. Só depois que for aprovado os ajustes
fiscais, o que deve ocorrer em maio, é que o assunto será retomado, para que
vire projeto de lei [complementar]", disse.
Contudo, o presidente do Sescon-SP está otimista que haverá alterações neste
ano para entrar em vigor em 2016, sendo algumas delas justamente as revisões
do limite e das tabelas ou anexos.
Para baixa renda
Até que o regime seja
atualizado, a Serasa Experian informa que os microempreendedores
especificamente de baixa renda - que mais sofrem com o acesso a profissionais
- podem contar com o projeto Saúde Financeira, em parceria com a Aliança
Empreendedora (na Grande São Paulo) e o Tamo Junto, plataforma on-line e
gratuita que oferece conteúdo (fora da região) para lidar com suas finanças.
Em São Paulo, o projeto
está ativo há um ano e beneficiou 69 microempreendimentos individuais e
grupos produtivos, conforme a Serasa.
Fonte: DCI - Via: http://www.sescon.org.br/
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COMUNICADO Declaração de não contribuinte e preenchimento na nota fiscal Esse comunicado é importante para nossos clientes que efetuam operações interestaduais com contribuintes isentos ou não contribuintes. Caso essa afirmativa não se aplique a sua Empresa, o mesmo poderá ser desconsiderado. Em nosso comunicado anterior, referenciamos a Emenda Constitucional 87 de 2015. Essa EC trouxe uma mudança significativa para os tipos de operações citadas acima, mas trouxe também muito pouca informação no que diz respeito a operacionalidade. Por este motivo e através deste novo comunicado tentaremos desenhar o novo cenário a ser utilizado pela parte operacional. Dicas para verificação da condição de contribuinte do destinatário Tendo em vista a necessidade de saber se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS, faz-se mister saber de que forma será possível identificar tal condição. Basicamente, será preciso avaliar a condição do destinatário de modo a verificar se o me
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