Fiel Empresa Contábil Ltda

RECEITA FEDERAL INVESTIGA PESSOAS QUE DECLARAM MANTER ALTOS VALORES EM ESPÉCIE A Operação Tio Patinhas teve início nesta quarta-feira na Serra gaúcha A Receita Federal informou, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira em Caxias do Sul, o início da primeira fase da Operação Tio Patinhas em municípios da Serra gaúcha. A fiscalização auditará cerca de R$ 3 bilhões declarados em moeda nacional em espécie. Os auditores identificaram 8.617 pessoas físicas que declaram possuir, ao menos, R$ 100 mil em dinheiro. Há contribuintes que declaram manter mais de R$ 1 milhão em espécie em municípios como Caxias do Sul, Bento Gonçalves, São Marcos, Farroupilha, Vacaria, Gramado, entre outros. O município com maior valor em espécie declarado por pessoa é Caxias do Sul, com R$ 4 milhões. O coordenador da operação, auditor-fiscal Kiyoshi D'Avila, disse que foram analisadas as declarações e identificados valores elevados. De posse desses dados, foram identificados os maiores valores e lançada

FAZENDA PAULISTA NOTIFICARÁ MICROEMPREENDEDORES A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificará, a partir de hoje, 201 microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassaram o faturamento anual de R$ 81 mil, limite da categoria. Os contribuintes serão chamados para resolver, de forma voluntária, irregularidades identificadas, com base nos programas Concorrência Leal e Nos Conformes, iniciados no ano passado. A operação chamada pela Secretaria da Fazenda de "MEI.com" tem por objetivo combater a sonegação fiscal no comércio eletrônico. A partir do cruzamento de dados obrigatórios enviados por sites de compra on-line - como Mercado Livre, PagSeguro, Submarino, Americanas.com e Amazon -, a fiscalização identificou que os valores das operações comerciais entre 2015 e 2019 desses microempreendedores superaram em 20% ou mais o limite estabelecido por lei. A apuração do Fisco paulista aponta que os valores de operações no período ultrapassam

STF INICIA JULGAMENTO SOBRE COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS DO IRPJ E CSLL Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF deu início ao julgamento do RE 591.340, que trata da constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ/CSLL. Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF deu início ao julgamento do RE 591.340, que trata da constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo negativa da CSLL - Contribuição Social sobre o lucro líquido. A sessão de hoje contou com a leitura do relatório e com as sustentações orais. Julgamento terá continuidade no dia 27 de junho. O caso O recurso foi interposto pela Pólo Industrial Positivo e Empreendimentos Ltda, contestando decisão do TRF da 3ª região que considerou legal a limitação, em 30% para cada ano-base, do direito do contribuinte de compensar os prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL

PROJETO ELIMINAÇÃO DA GIA A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo inicia a Fase de Transição do projeto de Eliminação da GIA, mais uma medida concreta de simplificação de obrigações acessórias alinhada ao Programa de Conformidade Tributária, o "Nos Conformes". O projeto visa eliminar a necessidade da entrega mensal de duas declarações similares: a GIA e a EFD. Ao final, somente a EFD permanecerá obrigatória no Estado de São Paulo. Conheça a Fase de Transição da Eliminação da GIA: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gia/Paginas/Elimina%C3%A7%C3%A3o-da-GIA.aspx Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br

O VALOR DA ÉTICA NA PROFISSÃO DE CONTADOR Ganhar dinheiro é necessário, mas não o mais importante. Acumular cada vez mais é sinônimo de felicidade? Uma pesquisa feita com 1,7 milhão de pessoas em 164 países afirma que “dinheiro e felicidade andam juntos até certo ponto […]. Depois de garantidas as necessidades mais importantes, mais dinheiro no bolso não atrai mais felicidade”. Leia mais sobre esta pesquisa no link . Em seu livro Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica (2001), Maria Cecilia Coutinho de Arruda escreve que “o termo ética, proveniente do vocábulo grego ethos, significa costume, maneira habitual de agir, índole. […] Ética pode ser entendida como a ciência voltada para o estudo filosófico da ação e conduta humana”. Em outras palavras, “é a parte da filosofia que estuda a moralidade do agir humano, quer dizer, considera os atos humanos enquanto são bons ou maus.” Ganhar dinheiro é necessário, mas não o mais importante. Acumular cada vez mais é sinônimo de felicidade? Um

CFC REÚNE RECEITA FEDERAL, SERPRO, FENACON E EMPRESAS DE SOFTWARES PARA DISCUTIR ESOCIAL “As organizações contábeis e as empresas de softwares da área estão vivendo um problema sério com a implantação do eSocial. Somos favoráveis ao eSocial, mas não é possível conviver com os problemas que o sistema tem apresentado”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, no dia 27 der maio de 2019, na sede do CFC, em Brasília-DF, durante reunião realizada para discutir melhorias na implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Participaram da reunião, organizada pelo CFC, além de Zulmir Breda, a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta; o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) do CFC, Paulo Roberto Silva; a conselheira do CFC e membro do GT Confederativo do eSocial, Ângela Andrade Dantas; o chefe da Assessoria Especial

A FORMA DE SE CADASTRAR NO MEU INSS MUDOU A partir de agora, a forma de se cadastrar e obter a senha para acessar o Meu INSS mudou. O login passa a ser feito por meio do acesso.gov.br A partir de agora, a forma de se cadastrar e obter a senha para acessar o Meu INSS mudou. O login passa a ser feito por meio do acesso.gov.br. A mudança faz parte da ação do Governo para unificar os logins, portais e sites institucionais a fim de facilitar a vida do cidadão que busca os serviços públicos na internet. Como? Ao fazer o cadastro (tanto pelo site quanto pelo aplicativo), o usuário irá informar nome, CPF, e-mail e telefone. Estes dois últimos não são obrigatórios, mas facilitam a recuperação da senha, em caso de esquecimento. Algumas informações serão confirmadas ao fazer o cadastro, como nome da mãe, dia e mês de nascimento. Também serão feitas perguntas sobre a relação do segurado com o INSS, como qual a última empresa em que trabalhou e quando foi a última vez que recebeu um ben

A SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA E A LIBERDADE DE PROSPERAR Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que se tornaram os assuntos mais debatidos, questionados e até reivindicados pela sociedade ou boa parte dela nos últimos tempos: a Reforma da Previdência Social e a Reforma Tributária. A primeira tem por objetivo adequar o sistema previdenciário ao novo perfil da população brasileira, garantir o equilíbrio das contas do sistema e assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões para todos os trabalhadores. Já a segunda trata, resumidamente, da simplificação do sistema tributário brasileiro, algo complementar ao proposto para a Previdência. E simplificar é a palavra e a ação da vez. Como presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), tenho trabalhado para contribuir com planos e projetos com foco na simplificação do ambiente tributário brasileiro, que é extremamente carregado e complexo. Prova disso é a participação do CRCSP na primeir

SUMMIT CONTÁBIL, PALESTRAS E SOLENIDADE AGITAM A SEMANA DO CRCSP Profissionais da contabilidade de diversas cidades tiveram uma semana de muito conhecimento e atualização de 20 a 23 de maio de 2019, com as palestras e eventos realizados pelo CRCSP. Voltadas para profissionais de diversos segmentos, as atividades foram realizadas nas cidades de Avaré, Bragança Paulista, Espírito Santo do Pinhal, Guarujá, Hortolândia, Jales, Osasco, Ourinhos, Poá, Presidente Prudente, Promissão, Santo André, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Paulo, Tatuí, Tupã e Valinhos. Segunda-feira A semana do CRCSP teve início com a palestra “Estoques: Apuração de Custos de Aquisição e de Venda – Aspectos de Tributos e Casos Práticos”, realizada em 20 de maio, na Universidade Adventista (Unasp), em Hortolândia. O delegado do CRCSP na cidade, Hermison Alves de Moraes, realizou a abertura da atividade e apresentou o palestrante, o mestre em Administração Contábil e Financeira Nelson Luiz Fern

SIMPLIFICAÇÃO DE NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, defendeu nesta sexta-feira, 24, a simplificação das normas de saúde e segurança do trabalho que vem sendo tocada pela pasta. O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, defendeu nesta sexta-feira, 24, a simplificação das normas de saúde e segurança do trabalho que vem sendo tocada pela pasta. "É preciso garantir saúde e segurança do trabalhador, mas de maneira mais inteligente e menos burocratizada. É preciso reduzir o tempo do empregador para atender as normas", argumentou. "Simplificar e otimizar o cumprimento de qualquer regulamento estimula o investimento. Você desprende amarras ao capital", completou. O secretário admitiu, no entanto, que a medida não significa um aumento na geração de empregos de imediato. Ele reforçou que a retomada de um ritmo mais forte de aberturas de vagas de trabalho depende da

QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR A DME? A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) é uma obrigação que trata de informações relativas a uma operação liquidada, total ou parcialmente, em espécie, decorrente de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, prestada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de formulário eletrônico. A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) é uma obrigação que trata de informações relativas a uma operação liquidada, total ou parcialmente, em espécie, decorrente de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, prestada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de formulário eletrônico. Importante ressaltar que a obrigação relativa a DME n

RECEITA FEDERAL CONFIRMA QUE ESTUDA MUDANÇA EM REGRA DE LUCRO OBTIDO COM VENDA DE IMÓVEIS A Receita Federal confirmou, nesta quinta-feira, que a criação de uma nova taxa para lucro imobiliário está em análise pelo órgão A Receita Federal confirmou, nesta quinta-feira, que a criação de uma nova taxa para lucro imobiliário está em análise pelo órgão. A ideia, de acordo com técnicos, faz parte de um conjunto de estudos feitos pelo Fisco para aumentar a arrecadação, sem aumentar a carga tributária (peso dos impostos pagos pelo contribuinte). Segundo a proposta, o proprietário de um imóvel poderia atualizar o valor desse bem na hora de declarar Imposto de Renda. Para isso, pagaria uma taxa ao governo. Futuramente, ao vender o imóvel, a diferença entre o valor que ele pagou na compra e que recebeu pela venda seria menor. Assim, ele pagaria menos IR sobre o ganho de capital obtido, caso não usasse o dinheiro para comprar outra casa ou apartamento. A informação foi antecipada pelo colunista

OPERAÇÃO SALTO ALTO APURA PREJUÍZO DE R$ 45 MILHÕES NO ICMS DE CALÇADOS Em uma ação conjunta, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Policia Civil deflagram nesta quarta-feira (22) a operação Salto Alto. A apuração suspeita de prejuízo de R$ 45 milhões em ICMS ao Estado de São Paulo, por fraudes de renomada marca de calçados. Com uma dívida em aberto com o Governo Estadual de aproximadamente R$ 30 milhões, os responsáveis pela marca calçadista passaram a atuar no mercado utilizando no mínimo seis empresas interpostas — abertas fraudulentamente em nome de familiares e pessoas de confiança — para burlar as execuções fiscais em andamento. O grupo também aproveita esse modelo para fatiar o faturamento a fim de se manter indevidamente no regime simplificado de tributação (o Simples Nacional) . Por meio dessas simulações, a suspeita é de que mais de R$ 15 milhões tenham sido sonegados, totalizando um prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres

COMUNICADO BLOCO K – PENALIDADE Conforme informado anteriormente, a obrigatoriedade da entrega do bloco K iniciou-se em Janeiro de 2019, com o preenchimento, a princípio, dos Blocos K 200 e 280 (que são a versão eletrônica do livro modelo 3 “Controle de Produção”). Entretanto já com a previsão, para os próximos anos, de inclusão dos demais blocos até sua complementação total.   Comunicamos que a falta de entrega ou a entrega com incorreções, deixa a Empresa suscetível às penalidades estipuladas pelo artigo 57º da Lei 12.766 de 2012, a saber:   Art. 57. “O sujeito passivo que deixar de apresentar nos prazos fixados declaração, demonstrativo ou escrituração digital exigidos nos termos do art. 16 da Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou que os apresentar com incorreções ou omissões será intimado para apresentá-los ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sujeitar-se-á às seguintes multas:   I - por apresent