CÂMARA REJEITA DEDUÇÃO NO IR PARA PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei (PL) 7825/10, do Senado, que permitia a pessoas físicas e a empresas deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações para projetos de incentivo à geração de emprego, ocupação e renda.
A proposta permitia um abatimento de 80% sobre os valores efetivamente doados para as pessoas físicas e 40% no caso das empresas. Além disso, os percentuais máximos de dedução no IR seriam de 4% para as empresas e 6% no caso das pessoas físicas.
O colegiado acompanhou o parecer do relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI) pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da proposta. Como não houve recurso no prazo estabelecido, o projeto foi arquivado.
Segundo Carvalho, o projeto gera um benefício fiscal sem apresentar o total de renúncia de receita e a correspondente compensação.
Íntegra da Proposta
Fonte: Agência Câmara - Via: https://www.sescon.org.br
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