COMUNICADO

 

LEMBRETE DO DIFAL

Como informado, anteriormente, através do nosso comunicado, de Dezembro de 2015 e que tratava das “Mudanças no recolhimento do ICMS em saídas para outros estados para não contribuinte”, iniciadas em Janeiro de 2016.

Vimos através deste novo informativo, recordar que a partir de 01 de Janeiro de 2017 os índices sofreram alterações, conforme descrito abaixo:

*Emenda Constituição 87/2015, alteração na nossa constituição de 1988, onde haverá o recolhimento nas operações interestaduais  destinadas a NÃO CONTRIBUINTES, ficando o destinatário obrigado ao recolhimento do DIFAL (Diferencial de Alíquota) para o Estado de Destino.

Em 2016 60% para o estado do remetente e 40% para o de destino

Em 2017 40% para o estado do remetente e 60% para o de destino

Em 2018 20% para o estado do remetente e 80% para o de destino

Em 2019 100% para o estado de destino.

Estamos à disposição em caso de dúvidas.

Atenciosamente,

Fiel Empresa Contábil Ltda.