FAZENDA QUER APLICAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS SOBRE DÍVIDAS DOS ESTADOS

Em matéria que tramita na Câmara dos Deputados, Estados pedem juros simples incidentes sobre valores iniciais da dívida mais fácil a empréstimos e se torna um segurado da Previdência Social.

A crise financeira pela qual passam as unidades federativas e o plano do governo federal para auxiliá-las a pagar suas dívidas com a União foram os temas discutidos na audiência pública de nesta terça-feira (19) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

A matéria está tramitando na Câmara dos Deputados mas, em função de sua relevância, tem sido debatida também no Senado. Em termos gerais, as discussões abrangem dois pontos polêmicos: a questão do alongamento dos prazos para o pagamento das dívidas e os indexadores aplicados sobre elas.

Enquanto os estados pedem juros simples, incidentes sobre os valores iniciais da dívida, o governo alega que sobre esses índices devem incidir juros compostos, aplicados sempre sobre os valores das parcelas anteriores. “Juro simples é calote e apenas leva o problema para o governo federal. Ou seja, para todos nós, os contribuintes”, disse o economista Marcos Lisboa, da Universidade da Pensilvânia, um dos convidados para a audiência pública. “Eu até entendo a posição dos estados, em função da situação em que se encontram. Mas esta é uma medida oportunista que não resolve o problema maior, que é o do gasto público”, acrescentou.

Fonte: Portal IG - Via: http://www.sescon.org.br/

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