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MP DO AJUSTE FISCAL ONERA ATÉ OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS Os cerca de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) também serão atingidos pelo ajuste fiscal conduzido desde o ano passado pelo governo federal para equilibrar as contas públicas. Eles vão ter que arcar com a despesa do auxílio-doença por mais 15 dias, de acordo com o que estabelece a Medida Provisória 664. Antes, a Previdência do governo bancava esse custo. O efeito da MP sobre os MEIs foi destacado ontem pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), na leitura do texto do relator da matéria em comissão mista do Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em razão do pedido de vista coletivo, a matéria será apreciada na próxima terça (5) às 14h30. Gomes criticou o texto por não ter excluído os MEIs da nova sistemática de cobertura do auxílio-doença pelas empresas, incluindo esse segmento, criado em dezembro de 2008 para regularizar os empreendedores informais que ganham até R$ 60 mil por ano. "I

A 14 HORAS DO FIM DO PRAZO, MAIS DE 2 MILHÕES AINDA NÃO DECLARARAM O IR Prazo para entregar a declaração termina as 23h59 desta quinta-feira (30). Receita Federal espera receber 27,5 milhões de documentos este ano. A 14 horas do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (ano base 2014), cerca de 8,7% dos contribuintes (em torno de 2,39 milhões de pessoas) ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até as 10h desta quinta-feira (30), 25.101.704 declarações foram recebidas pela Receita. O prazo de entrega termina às 29h59 nesta quinta-feira (30) e são esperadas 27,5 milhões de declarações.   O Fisco alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nas últimas horas, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita.   Quem precisa declarar   Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores

SENADO SINALIZA QUE DECISÃO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO VAI DEMORAR PARA SAIR   O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que o projeto de regulamentação da terceirização vai passar por quatro comissões na casa. São elas: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Com essa medida, ele sinaliza que o Senado vai demorar para votar o projeto de regulamentação. Renan esteve nesta terça-feira, 28, com os dirigentes das centrais sindicais para discutir como o projeto será apreciado. O Senado também vai realizar uma sessão temática no plenário sobre o assunto, que está marcada para 12 de maio. Mais cedo, ele afirmou que Dilma não terá condições de falar no 1º de maio - Dia Internacional do Trabalho - caso o projeto não seja alterado. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada após extensas discussões e exclui as empresas estatais, que, de acordo c

CERCA DE 1,8 MILHÃO DE PESSOAS ENTREGARAM DECLARAÇÃO DO IR NAS ÚLTIMAS 24 HORAS   A dois dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 , quase 25% dos contribuintes ainda não entregaram o documento. Até as 17h de hoje (28), 20.776.574 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 75,6% do total de 27,5 milhões de declarações esperadas. Somente nas últimas 24 horas, cerca de 1,8 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Fisco. O prazo de entrega termina nesta quinta-feira (30). Neste ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão. No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita em 2014, 27 milhões

A TRÊS DIAS DO FIM DO PRAZO, 30% DOS CONTRIBUINTES NÃO ENVIARAM DECLARAÇÃO DO IR   A três dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 , cerca de 30% dos contribuintes ainda não entregaram o documento. Até as 17h desta segunda-feira (27), 18.898.307 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 68,7% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até quinta-feira (30), último dia de entrega. Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão. No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita em 2014, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o doc

EFEITO DE TERCEIRIZAÇÕES NA RECEITA PREOCUPA PREVIDÊNCIA Ministro Carlos Gabas diz que existe grande temor de que o Projeto de Lei (PL) 4.330 gere evasão de receitas no INSS O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que o clima no Palácio do Planalto é de desconforto com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, da terceirização na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. Segundo o ministro, o temor é de que a terceirização gere “uma evasão de receitas” nos cofres do INSS. “Já tive várias conversas com Joaquim Levy (ministro da Fazenda) e com Jorge Rachid (secretário da Receita Federal). Eles estão muito atentos com essa possibilidade de evasão de recursos e não ficarão passíveis a essa possibilidade”, disse Gabas, em entrevista exclusiva aos jornais O DIA e Brasil Econômico . “Há uma discussão em relação a medidas que devem ser tomadas e negociações com o Congresso para evitar que haja uma queda de arrecadação nas contribuições previdenciárias”, acrescento

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DE EMPRESA A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picci

SALÁRIO DE DOMÉSTICA COM CARTEIRA SOBRE EM 2014   Número de trabalhadores da categoria com a jornada acima de 44 horas semanais registrou queda no ano passado Ter carteira assinada fez toda a diferença para empregados domésticos em 2014, segmento que é 96,9% dominado por mulheres. As chamadas mensalistas com vínculo empregatício, beneficiadas pela Emenda Constitucional das Domésticas (EC 72), que ampliou direitos e proteção, tiveram elevação de 8,3% no rendimento médio real por hora no ano passado na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Enquanto isso, as diaristas computaram apenas 1,7% de aumento real. Os responsáveis pelo Informe Especial do Emprego Doméstico na RMPA apontaram ainda que o salário-mínimo regional (com alta de 12,73% em 2014 e pago como piso ao segmento) ajudou na valorização. Os empregadores devem seguir a referência regional para pagar os funcionários. Em 2015, o valor passou a R$ 1.006,88. O percentual de aumento foi maior, mas o valor recebido por

A 7 DIAS DO PRAZO, MAIS DE 40% DOS CONTRIBUINTES AINDA NÃO DECLARARAM IR   Até as 17h desta quinta, 15,51 milhões de declarações foram entregues. A Secretaria da Receita Federal informou que foram recebidas 15.511.057 declarações do Imposto de Renda 2015 até as 17h desta quinta-feira (23). Em torno de 44% dos contribuintes ainda não prestaram contas ao Leão. O Fisco espera 27,5 milhões de documentos neste ano. Deste modo, 11,98 milhões de pessoas ainda não enviaram o documento. A temporada do IR 2015 começou em março e se estende até o dia 30 de abril. Na última semana, o subsecretário de Fiscalização do Fisco, Iágaro Jung, avaliou que é normal os contribuintes aproveitaram os útimos finais de semana para darem o fechamento na declaração do IR. "Não há problema na recepção das declarações. Temos capacidade de receber normalmente", disse Jung na ocasião, recomendando, ainda, que as pessoas não coloquem falsas informações para ter aumento de restituição. "No

OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2015: PRAZO TERMINA EM 30 DE ABRIL   A opção será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário. A opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação a todo o período de atividade da empresa em cada ano-calendário. A opção será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário. Como o primeiro período de apuração de 2015 encerrou-se em 31.03.2015 (relativamente ao 1º trimestre de 2015), conclui-se que o prazo de opção pelo regime termina em 30.04.2015, pois nesta data vence o pagamento da 1ª quota do imposto deste período. Será considerada formalizada a opção mediante a indicação, no campo 04 do Darf, do código de receita próprio do imposto apurado no regime do lucro presumido (2089 para o IRPJ e 2372 para a CSLL). Lembrando que a

MAIS DE 500 CONTRIBUINTES DECLARARAM TER A MESMA EMPREGADA DOMÉSTICA, DIZ RECEITA   A Receita Federal já identificou de onde saíram as declarações do Imposto de Renda que citam o mesma empregada doméstica para a dedução de 502 contribuintes. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins. — Identificamos de onde saíram essas declarações. Um profissional utilizou o mesmo número de identificação do trabalhador (doméstico) e passou a realizar essa dedução no IR de todos os seus clientes. Então, evidentemente, estamos falando de uma fraude, mas o que nos causa estranheza é a desfaçatez da pessoa — disse. Outro caso pitoresco identificado nas investigações, segundo Martins, está o de um contador que informou pagamento de pensão alimentícia nas declarações de todos os seus clientes. Em alguns escritórios, 90% dos clientes pagam pensão alimentícia. — Isso é estatisticamente impossível. Em média, 6,5% das pesso