Makro Atacadista é lacrado por falta de Licença de Funcionamento
Operação de fiscalização organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) nesta terça-feira, dia 15, resultou na lacração do atacadista de autoserviço Makro. A Licença de Funcionamento do estabelecimento foi cassada por estar em desacordo com a legislação municipal.
Conforme as determinações previstas na Lei 6046 e Decreto 23.202 de 2004, ao não apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Laudo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente a elevadores, transformador de cabine de força e reservatório estacionário de gás, a loja não atendia aos requisitos básicos para funcionar de maneira segura.
Por volta das 6h30, fiscais do Departamento de Controle Urbano estiveram no empreendimento localizado na Região Central para realizar a interdição das atividades. A sanção administrativa foi acatada pelo responsável de plantão. A ação foi acompanhada pela Guarda Civil Municipal (GCM).
Para a Prefeitura, o principal objetivo é garantir o bem estar geral dos cidadãos, resguardando em primeiro lugar a segurança das pessoas, neste caso a dos funcionários e clientes.
Os laudos e demais procedimentos exigidos para a emissão da Licença de Funcionamento, entre outros efeitos, ajudam na prevenção de acidentes. As ações de fiscalização também buscam incentivar a regularização das atividades econômicas praticadas na cidade.
A lacração é uma consequência quando há inércia por parte dos responsáveis com relação ao atendimento dos critérios de segurança. O foco da Prefeitura, no entanto, é incentivar a regularização.
Após as adequações relativas à segurança da edificação serem atendidas, e consequentemente sua Licença de Funcionamento estar devidamente em ordem, a SDU irá providenciar a deslacração.
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