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Mostrando postagens de janeiro, 2014
COMUNICADO IMPORTANTE - e-Social   Fique atento ao impacto das mudanças com a chegada do e-Social   Prezado cliente,   No intuito de alertá-los quanto às mudanças trabalhistas e previdenciárias que entram em vigor a partir deste ano de 2014, vimos através deste trazer alguns esclarecimentos que julgamos necessários. O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. Tem como objetivo padronizar as obrigações e reduzir a quantidade das mesmas unificando-as em um único sistema. Além disso, também viabilizará a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. Todos os empregadores inclusive os domésticos estarão obrigados a utilizar o e-Social, também as empresas e equiparados em legislação específica e o segurado especial, incl
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Comunicado Atualizando nosso comunicado de 05 de Junho de 2013, sobre a lei da transferência temos: Com a publicação da Lei 12.741/2012, intitulada de programa da transparência, foi instituída a obrigatoriedade da indicação em Nota Fiscal dos impostos federais, estaduais e municipais sendo eles: ICMS, IPI, IOF, PIS, COFINS, ISS, CIDE e conforme o caso PIS/COFINS das importações. Tal legislação passou a vigorar a partir de 10/06/2013 e em caso de não cumprimento à empresa fica sujeita a penalidades que serão aplicadas somente a partir de Janeiro de 2014. Anteriormente não haviam sido disponibilizados mecanismos de consulta, afim de que pudéssemos informar aos nossos clientes, por este motivo sugerimos na ocasião que utilizassem para cálculo dos impostos federais, estaduais e municipais a media recolhida mensalmente de seus tributos. Agora podemos sugerir que todos utilizem a ferramenta disponibilizada no Site do IBPT, pois o mesmo é uma fonte de consulta que se respon
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PRAZO PARA ADERIR AO SIMPLES NACIONAL TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA   Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para as micro e pequenas empresas aderirem pelo regime tributário do Simples Nacional, sistema simplificado de tributos. Os pequenos empresários que optarem pelo regime deverão acessar o portal da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), no item "Contribuintes - Simples Nacional" e clique no "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional". Quem perder a data só poderá fazer a operação no início de 2015. De acordo com o presidente da Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo), Sérgio Approbato Machado Júnior, antes de se cadastrar é preciso eliminar as pendências que possam inviabilizar a adesão, já que o não ajuste de uma possível situação de débitos tributários pode acarretar em exclusão ou impedimento de ingresso no regime. Segundo ele, também é importante a empresa analisar números do negóc
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TRABALHO TEMPORÁRIO PODE SER FLEXIBILIZADO   Para baixar o custo da mão de obra e agilizar o mercado de trabalho, o governo federal quer flexibilizar a contratação de trabalhadores temporários pelo setor privado. Inicialmente prevista somente para contratações visando a Copa do Mundo, a Medida Provisória (MP) em preparação vai permitir essas contratações flexíveis, sem registro em carteira, para todos os setores da economia, em qualquer momento do ano, em todo o País. Segundo minuta da medida, à qual o Estado teve acesso, as empresas poderão fechar um contrato de trabalho de 14 dias, renováveis (com intervalo de sete dias corridos) até o limite de 60 dias por ano. No governo, a futura medida provisória é apelidada de "MP do Magazine Luiza", dada a influência da empresária Luiza Trajano na gestação do mecanismo, inicialmente proposto pelo Planalto, e formulado no âmbito do Conselho de Relações do Trabalho (CRT), que conta com integrantes do governo, do setor privado e
C O M U N I C A D O   Abaixo uma noticia resumida, referente a prorrogação dos prazos de recolhimento do ICMS para os fatos geradores ocorridos a partir de Janeiro de 2014, abrangendo todas as empresas Paulistas e a todos tipos de regimes (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional), sendo para nós a principal prorrogação a do 3º dia útil. Solicito a todos a leitura da matéria abaixo.   "O governador Geraldo Alckmin assinou no dia 17/12, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, medida que amplia em até 75 dias o prazo para o recolhimento do ICMS e beneficia em torno de 222 mil empresas paulistas. O Decreto nº 59.967 , publicado no Diário Oficial de hoje, 18/12, atende o pleito de entidades empresariais e de contabilistas. A extensão do prazo para apuração do imposto representa um reforço no fluxo de caixa das empresas e contribui para o desenvolvimento econômico de São Paulo. Serão beneficiados com a prorrogação todos os contribuintes paulistas optantes
Conheça o eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Esta versão do portal eSocial é de uso  opcional  e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013 . Estão sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva. A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações. Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como: Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações,
Fim do Dacon eleva os riscos de autuações 01/29/14 10:41 AM   Fim do Dacon eleva os riscos de autuações por Fabiana Barreto Nunes | DCI/SP Com a substituição do Demonstrativo de Apuração pelo Sped , a Receita terá disponível dados mais detalhados das contribuições sociais das empresas A extinção do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), anunciada na última semana pela Receita Federal , pode complicar a vida de muitas empresas. Isso porque a substituição da obrigação repetitiva por uma escrituração digital, com maior nível de abrangência, pode expor ainda mais os dados das companhias elevando riscos de autuações. Segundo especialistas, o documento ficou obsoleto após o início da sofisticada Escrituração Fiscal Digital da Contribuição ( EFD ) para o PIS/Pasep e para a Cofins , incluída no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com a nova tecnologia , a Receita conseguirá apurar uma quantidade muito maior de dados, podendo detec

Bom dia!

Inspirados por colegas, resolvemos criar nosso blog. Dessa forma, criamos mais uma ferramenta para interagir com nossos clientes, colaboradores, colegas de profissão e amigos. Pretendemos fazer atualizações constantes, com assuntos pertinentes à área empresarial, matérias relevantes e assuntos gerais. Tenham um excelente dia! Diretoria Fiel Empresa Contábil